Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município”... RE 601.720 Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo”... RE 938.837 Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização não se submetem ao regime de precatórios”

Segundo a autora, a falta dos recursos vai gerar “graves e irreversíveis conseqüências econômicas” de forma imediata. A contribuição sindical facultativa já é alvo de outros seis processos no STF... É o mesmo que se admitir a absurda possibilidade de amanhã ser editada lei ordinária retirando dos estados a capacidade de cobrarem o ICMS ou outra tornando o IPTU municipal facultativo”, compara a entidade... O problema é que, enquanto sindicatos de trabalhadores costumavam receber a contribuição em março, a confederação ficará sem o pagamento compulsório a partir de janeiro de 2018

A dívida com estas instituições já seria referente a sete meses de pagamento e há risco de suspensão dos serviços, alertam os conselhos... Problemas De acordo com os conselhos, cerca de 200 medicamentos, entre eles os voltados para pacientes com pressão alta e diabetes, estão em falta mas unidades de atenção básica... Além disso, em 2016, quando se preparou o orçamento do próximo ano, a arrecadação do município, que é proveniente basicamente do ISS [Imposto Sobre Serviços] e do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano

"A realidade que temos é que vários prefeitos vivem com o pires na mão, pedindo recursos para a União e Estados, mas sequer aproveitam suas fontes de receita, como o ISS e o IPTU, por falta de um corpo... É o caso do Pagamento Centralizado de Tributos, novidade implantada no Portal Único do Comércio Exterior... Pagamento centralizado Se a tecnologia gera novos desafios para os Fiscos, ela também é a fonte de muitas soluções

Introdução O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em conjunto com o IPTU e com o ISS, é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros, tendo cada vez mais destaque na arrecadação... da incidência do ITBI as operações relacionadas à transmissão de bens ou direitos de natureza imobiliária que são incorporados – ou conferidos – ao patrimônio de pessoa jurídica em realização – ou pagamento... de conhecimento do sistema tributário nacional ou por falta de interesse em discutir por anos o assunto, acabam sujeitando-se à inconstitucional tributação de seu patrimônio

Isenção de IPTU O mesmo se aplica ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), só que na esfera da legislação municipal... Também é importante esclarecer que a isenção de IOF na compra de veículos ainda não atinge as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas por falta de previsão legal... realizado por pessoa que não preencha os requisitos, assim como a utilização do veiculo por pessoa que não seja beneficiária da isenção ou que esteja na condição de condutor autorizado, resultará no pagamento

Isenção de IPTU O mesmo se aplica ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), só que na esfera da legislação municipal... Também é importante esclarecer que a isenção de IOF na compra de veículos ainda não atinge as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas por falta de previsão legal... realizado por pessoa que não preencha os requisitos, assim como a utilização do veiculo por pessoa que não seja beneficiária da isenção ou que esteja na condição de condutor autorizado, resultará no pagamento

Isenção de IPTU O mesmo se aplica ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), só que na esfera da legislação municipal... Também é importante esclarecer que a isenção de IOF na compra de veículos ainda não atinge as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas por falta de previsão legal... realizado por pessoa que não preencha os requisitos, assim como a utilização do veiculo por pessoaque não seja beneficiária da isenção ou que esteja na condição de condutor autorizado, resultará no pagamento

acrescentou, observando que caiu por terra a alegação da falta de tempo para o debate acerca da consulta popular... Se o IPTU pode ser parcelado, o mesmo deve ser feito em relação ao trânsito, afirmou da tribuna, mostrando que “a punição para a irregularidade é binária, pontos na carteira e valor em multa, não está... Observou que o regramento é para multas leves e que não se trata de incentivo ou anistia, mas “parcelamento para viabilizar o pagamento”, assegurou

de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta