Honorários Advocatícios do Patrono do Executado em Notícias

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Ao ajuizar os embargos, a parte executada postulou a limitação da execução ao quinhão que cada executado recebeu na partilha de bens do falecido, sendo esse o teor da decisão do juiz

No campo da locação residencial urbana, o STJ assevera que “a regra prevista no art. 62, II, letra d, da Lei 8.245/91 – segundo a qual, caso o contrato de locação disponha sobre honorários advocatícios... Esse entendimento hoje é reforçado pela Súmula Vinculante do STF, que no seu enunciado n. 47, esclarece que “os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido... Nelson Hungria, ao asseverar que “fora dos casos taxativamente enumerados na lei processual, o pagamento de honorários advocatícios cabe exclusivamente à parte que contrata o seu patrono” (Do inteiro teor

FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO E POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO... Desse modo, ao receber a petição inicial de execução por quantia certa, o juiz arbitra provisoriamente os honorários advocatícios para a hipótese de pagamento da dívida pelo executado no prazo de três... de homologação de acordo entre as partes em que se estabeleceu que cada parte arcaria com os honorários de seus respectivos patronos

IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc... Consistia em dar advogado a quem não possuísse meios de fortuna para constituir patrono (16). Previsão neste sentido havia também no Digesto (17)... e (100), até porque o benefício da justiça gratuita não diz com o patrimônio [que irá suportar a execução, pelo princípio da patrimonialidade insculpido no art. 591, CPC], e sim com as receitas do Executado

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NATUREZA – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. 1. Os honorários advocatícios, tanto os contratuais quanto os sucumbenciais, tem natureza alimentar... Honorários advocatícios e princípio da sucumbência: escorço histórico. A prestação de serviços advocatícios gera o direito à percepção dos respectivos honorários

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito, em quinze dias, para o E... Condeno a impugnante ao pagamento de verba honorária advocatícia ao patrono da impugnada, no valor que fixo, por equidade, em R$ 500,00. P.R.I... nº 118.582, 3º CRI/SP” (fls. 33) “Auto de segunda praça e arrematação. [...] os direitos de aquisição pertencentes aos executados sobre o apartamento n

os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos

os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos