Incentivo Financeiro Ao Programa de Agentes Comunitários em Notícias

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... cultura brasileira Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo à Produção Cultural

Plenário 7 14h30 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO)... Plenário 5 14h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano Mesa-redonda para debater a modalidade Oferta Pública no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... cultura brasileira Foram convidados o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) e professor universitário João Brant; o produtor cultural Carlos Paiva; e o diretor do Departamento de Incentivo

vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e da Portaria GM 674/2003, torna-se evidente que o benefício em questão, oriundo de repasse do Fundo Nacional... O Município tinha sido condenado a pagar R$ 7.872,00 às duas profissionais, com base no entendimento de que os valores seriam devidos como incentivo financeiro adicional, nos termos das Portarias do Ministério... A relatora do acórdão, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, afirmou que "da análise da Portaria GM 1.350/2002 (Gabinete do Ministro da Saúde), que instituiu o Incentivo Financeiro Adicional

vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e da Portaria GM 674/2003, torna-se evidente que o benefício em questão, oriundo de repasse do Fundo Nacional... O Município tinha sido condenado a pagar R$ 7.872,00 às duas profissionais, com base no entendimento de que os valores seriam devidos como incentivo financeiro adicional, nos termos das Portarias do Ministério... A relatora do acórdão, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, afirmou que da análise da Portaria GM 1.350/2002 (Gabinete do Ministro da Saúde), que instituiu o Incentivo Financeiro Adicional

vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e da Portaria GM 674/2003, torna-se evidente que o benefício em questão, oriundo de repasse do Fundo Nacional... O Município tinha sido condenado a pagar R$ 7.872,00 às duas profissionais, com base no entendimento de que os valores seriam devidos como incentivo financeiro adicional, nos termos das Portarias do Ministério... A relatora do acórdão, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, afirmou que "da análise da Portaria GM 1.350/2002 (Gabinete do Ministro da Saúde), que instituiu o Incentivo Financeiro Adicional