Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

Página 7 de 481 resultados
Ordenar Por
  • Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

    Notícias17/03/2016Vinícius de Lacerda
    o vício no prazo de 5 (cinco) dias... ) dias. § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar... A insuficiência no valor do preparo do recurso, no Processo do Trabalho, para os efeitos do § 2º do art. 1007 do CPC , concerne unicamente às custas processuais, não ao depósito recursal ( APLICAÇÃO ADAPTADA
  • Súmulas e Orientações jurisprudenciais editadas, alteradas e/ou canceladas nos anos de 2014, 2015 e 2016

    Notícias10/03/2016Trabalhista Ninja
    INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADAS E NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPA-RO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO, SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência... e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; (ex-OJ nº 104 da SBDI-I) IV - O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário mesmo na hipótese... termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF- ARE-709212/DF )
  • Novo CPC – Processo de Execução Civil – Mini aulas - V

    Notícias24/02/2016Endireitados
    Intimação para pagamento “A intimação do devedor para pagamento imediato deve ocorrer “I – pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento... em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.❏ O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo... No último caso, é natural que no valor do pagamento sejam incluídos encargos outros, gerados pelo próprio processo, a exemplo dos honorários advocatícios e das custas processuais
  • Mudanças no novo CPC que ainda não entrou em vigor

    Notícias06/11/2015Espaço Vital
    A outra parte deverá ser ouvida sobre o requerimento a que se refere o § 9º, no prazo de 5 (cinco) dias. § 12... de custas e de honorários de sucumbência. § 3º A desistência apresentada nos termos do § 1º independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação... Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    (art. 1.007, § 4º) É de cinco dias o prazo para efetuar o preparo. (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 98... (arts. 559 e 139, VI) O prazo de cinco dias para prestar caução pode ser dilatado, nos termos do art. 139, inciso VI. (Grupo: Procedimentos Especiais) 180... arts. 90, § 3º, 15 No processo do trabalho, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, se houver
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não... Assim, a regra que isente do pagamento de custas não dispensa o pagamento do porte de remessa e retorno, quando exigido pela legislação pertinente ( CPC , art. 511 , caput)(90)... à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10
  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    Intimação. Prazo para recorrer... O advogado pode postular em juízo sem procuração só excepcionalmente, para praticar ato urgente, devendo, nos 15 dias subseqüentes, juntar o instrumento de mandato, independentemente de intimação, sem... O prazo para interposição do agravo de instrumento iniciou-se com a juntada do mandado de intimação cumprido, e não com a efetiva intimação
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo