Interposição de Agravo de Petição em Notícias

Caso contrário, o recorrente deveria ter ajuizado uma ação rescisória "condicional", juntamente com a interposição de agravo de instrumento impugnando a decisão que tornou sem efeito a apelação e reconheceu... Recebimento da petição inicial. In dubio pro societate . Fundamento único. Impossibilidade... DESTAQUE A decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade não pode limitar-se ao fundamento de in dubio pro societate

Caso contrário, o recorrente deveria ter ajuizado uma ação rescisória"condicional", juntamente com a interposição de agravo de instrumento impugnando a decisão que tornou sem efeito a apelação e reconheceu... Recebimento da petição inicial. In dubio pro societate . Fundamento único. Impossibilidade... DESTAQUE A decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade não pode limitar-se ao fundamento de in dubio pro societate

(Fonte: STJ) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: ✅ Super Combo de Petições 2021 - Aumente sua PRODUÇÃO e LUCROS com o Melhor Combo de Petições Jurídicas disponível PARA VOCÊ... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido sob o entendimento de que, por se tratar de decisão interlocutória, ela deveria ser combatida por agravo de instrumento, e não por mandado... parte da demanda principal, foi legítima a impetração do mandado com base na Súmula 202 do STJ, a qual dispõe que “a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido sob o entendimento de que, por se tratar de decisão interlocutória, ela deveria ser combatida por agravo de instrumento, e não por mandado de... parte da demanda principal, foi legítima a impetração do mandado com base na Súmula 202 do STJ, a qual dispõe que "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição

decisões interlocutórias após a publicação do acórdão em que se fixou a tese referente ao tema repetitivo 988, segundo a qual "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo... de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A abertura e o regular processamento da herança jacente constituem poder-dever do magistrado, sendo inadequado o indeferimento da petição inicial em virtude

Após a interposição de recurso especial, o casal peticionou informando que a criança, antes colocada em abrigo, havia sido encaminhada para família substituta em maio de 2020, data em que o seu recurso

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um advogado que deixou vencer o prazo para interposição de agravo de instrumento em uma... "Não é razoável considerar como marco inicial da prescrição a data limite para a interposição do agravo de instrumento, haja vista inexisterem elementos nos autos de que o cliente tenha sido cientificado... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito

pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental". ( AgRg no AREsp 137.141/SE , Corte Especial, Rel... Comprovação no ato de interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , CPC/2015 . Aplicação... Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade

-> Kit Jurídico 2021 mais de 4.137 modelos de Petições Profissionais - Modelos de Petições verdadeiramente... Assim, deu provimento ao agravo interno. Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi seguiram o relator... A tese vencedora do ministro Salomão previu a modulação dos efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição

porque não foi juntada a procuração quando da interposição... Portanto, ele afastou a exigência de mandato como requisito de admissibilidade do agravo regimental e determinou que o STJ prossiga no julgamento do recurso... A defesa da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno narrou que o habeas impetrado no STJ teve trâmite negado pelo relator e que o agravo regimental contra a decisão monocrática não foi admitido