Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

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  • TRF2 determina redução de jornada de servidor da CNEN

    Notícias17/12/2015COAD
    direito ao servidor à redução da jornada semanal, de maneira que seja ajustada à mencionada lei e, consequentemente, ao pagamento das horas extras que ultrapassam a jornada semanal máxima (...)”... Dessa forma, para o desembargador, “a CNEN, ao obrigar o Apelante a trabalhar 40 (quarenta) horas semanais, está atuando em desconformidade com a legislação de regência (Lei 1.234 /50), assistindo, portanto... Em seu recurso de apelação contra a sentença que favorecia a CNEN, o autor pedia que sua jornada no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) fosse reduzida para 24 horas semanais, conforme previsto
  • Valorização da advocacia: Conselho Pleno da OAB/SE aprova proposta de piso salarial para classe

    Notícias02/12/2015OAB - Sergipe
    de vinte horas semanais e uma remuneração de R$ 3.500,00 para uma carga horária de quarenta horas semanais... Colegas estão recebendo até R$ 600,00 por uma jornada de 40 horas semanais. O advogado vem sendo tratado com dilacerante desrespeito”, contou... Comissão de Jovens Advogados da OAB/SE, Cristiano Pinheiro Barreto, a proposta estabelece, levando em consideração as despesas inerentes à profissão do advogado, um piso salarial de R$ 2.000,00 para uma jornada
  • Votação da Ordem do Dia

    de no máximo oito horas diárias, 40 semanais e 200 mensais... De acordo com o decreto estadual nº 83.284 de 13 de março de 1979, a jornada para profissionais de imprensa é de cinco horas, mas o governador esclarece que foi estipulada a jornada para todos os servidores... Dessa forma, Carlos Antonio apresentou um substitutivo com a seguinte redação: inciso X - "apresentar as contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, sendo os balancetes semestrais em até quarenta e cinco
  • Você Tem direito a Adicional Salarial?

    de hora extra De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal , a jornada máxima de trabalho não pode exceder a oito horas diárias e quarenta e quatro (44) horas semanais... Hora extra é aquela que ultrapassa essa jornada legal e deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% a mais do que o valor da hora que o trabalhador recebe regularmente... Segundo a CLT , a hora noturna é reduzida para 52 min e 30 segundos, inclusive para a computação de horas extras
  • Os novos direitos dos trabalhadores domésticos

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A partir da promulgação da Emenda Constitucional, a doméstica terá direito à jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e não superior a 8 (oito) horas diárias... Importante destacar que a jornada diária de 8 horas exige trabalho aos sábados, de 4 horas, para completar as 44 horas semanais... A partir da promulgação da Emenda Constitucional, o empregador deverá observar rigorosamente a jornada de 8 (oito) horas por dia e de 44 (quarenta e quatro) horas por semana
  • MPF/RJ: TRF2 determina redução de jornada de trabalho de técnicos em radiologia de Barra Mansa

    Notícias16/09/2015Ministério Público Federal
    O edital estabelecia uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos profissionais de radiologia... abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) horas semanais”... Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou o jornada de trabalho de 24 horas semanais para os profissionais técnicos
  • TRE-PB oferece 19 vagas em concurso público

    Notícias04/09/2015Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
    A remuneração para Analista Judiciário pode chegar a R$9.662,84 quando somado aos vencimentos o auxílio-alimentação, para uma jornada de 40 horas semanais... Os candidatos terão três horas para realizar as provas dos cargos de técnico judiciário e quarto horas para analista judiciário, que contará ainda com redação... Já para Técnico Judiciário, os vencimentos podem chegar a R$7.023,79, para a mesma jornada de trabalho
  • Cartilha do Estagiário

    Notícias18/08/2015Direito Doméstico
    regular; c) 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto... A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar: a) 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade... profissional de educação de jovens e adultos; b) 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio
  • A OAB-PE na regulação dos honorários advocatícios

    Notícias25/06/2015OAB - Seccional Pernambuco
    ) diárias ou 40h (quarenta horas) semanais, o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais)... Sendo: para as jornadas de até 4h (quatro horas) diárias ou 20h (vinte horas) semanais, o piso estabelecido de R$ 2.000,00 (dois mil); e, no caso de dedicação exclusiva, para jornadas de até 8h (oito horas
  • MTE: LC Nº 150 regulamenta direitos dos domésticos

    Notícias09/06/2015Danielli Xavier Freitas
    diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente... Determina ainda que a duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais e a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)... de trabalho, o repouso semanal remunerado, o pagamento por hora extra, adicional noturno, o seguro-desemprego, as férias remunerada, a licença à gestante, licença paternidade e a aposentadoria
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