Valorização da advocacia: Conselho Pleno da OAB/SE aprova proposta de piso salarial para classe

Os advogados que trabalham em Sergipe estão ainda mais perto de conquistar o direito a um piso salarial. Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, aprovou nesta segunda-feira, 30, a proposta que dispõe sobre a remuneração mínima do advogado do Estado.

Apresentada pelo presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/SE, Cristiano Pinheiro Barreto, a proposta estabelece, levando em consideração as despesas inerentes à profissão do advogado, um piso salarial de R$ 2.000,00 para uma jornada de vinte horas semanais e uma remuneração de R$ 3.500,00 para uma carga horária de quarenta horas semanais.

Na avaliação dos membros da Comissão, para a valorização de toda a classe do Estado, é necessária também a complementação da remuneração que gratifique o advogado com o acréscimo, sobre o valor do piso salarial, de 20% para o advogado com especialidade, de 30% para o advogado com mestrado e de 40% para o advogado com doutorado.

Seguindo a premissa de que não seria plausível apresentar uma proposta de um piso sem consultar as bases sergipanas, a Comissão analisou, desde julho deste ano, o mercado da advocacia em Sergipe. Em seis audiências públicas, a OAB/SE colheu propostas dos operadores do Direito do Estado, fossem eles empregados, empregadores, sócios ou associados.

De acordo com Cristiano, o cenário sergipano é preocupante. “O que nós diagnosticamos foram a inexistência de amparo legal para controle de remuneração e a falta de combatividade ética da prática de valores aviltantes. Colegas estão recebendo até R$ 600,00 por uma jornada de 40 horas semanais. O advogado vem sendo tratado com dilacerante desrespeito”, contou.

Para ele, o piso, em Sergipe, será um instrumento de segurança e proteção ao advogado empregado, afastando a degradação de sua dignidade e de toda a categoria. “É certo que estabelecer um piso salarial não será a solução para todos os problemas de remuneração vividos pela advocacia, mas certamente será uma ferramenta muito importante”, asseverou.

Após aprovada pelo Conselho Pleno, a proposta será apresentada, em breve, ao chefe do Poder Executivo Estadual. De acordo com a Lei Complementar nº 103/2000, a iniciativa para propor projeto de lei estadual que tenha como objeto a fixação de piso de categoria profissional em âmbito estadual é exclusiva do Governador do Estado.