Julgamento, (Adin) em Notícias

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o julgamento acerca da validade de lei do PR que proíbe o corte de energia durante a pandemia... Na ADIn 3.729, o plenário julgou procedente a ação contra expressão contida em norma paulista que proibia o corte de energia, água e gás sem aviso prévio... Na ADIn 3.905, os ministros também julgaram procedente para julgar a inconstitucionalidade da expressão “eletricidade” contida no artigo 1º da lei fluminense 4.901 /06

Assim, deferiu o pedido cautelar, ad referendum do Órgão Especial, para suspender, provisória e imediatamente, a eficácia dos decretos do município de Ladário, até o julgamento de mérito da ADIn.

ADPF 403 e ADIn 5.527 Duas ações questionam a possibilidade do bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp... Depois de 11 sessões plenárias dedicadas ao julgamento de casos relacionados ao coronavírus, a pauta do STF desta semana traz processos com outros temas... Plenário virtual Os julgamentos em plenário virtual começaram na sexta-feira, 15, e estão previstos para terminar na quinta-feira, 21, às 23h59

Processo: ADIn 5.543 f onte: Migalhas + INSS: Tese da Revisão do buraco negro... O julgamento aconteceu em meio virtual e a decisão foi por maioria de votos, em placar que terminou 7 a 4, conduzido pelo voto do relator, ministro Fachin... Os ministros do STF concluíram nesta sexta-feira, 8, julgamento para derrubar regra que impedia a doação de sangue por homens homossexuais pelo período de 12 meses após relações sexuais

Processo: ADIn 5.543 f onte: Migalhas + Jornal indenizará Felipe Santa Cruz em R$ 150 mil por matérias ofensivas RECOMENDAÇÃO: Pasep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos... O julgamento teve início em 2017, em plenário físico, quando votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do ministério da Saúde... O julgamento acontece em meio virtual e se encerra à meia noite desta sexta-feira, 8. Até o momento, há seis votos contrários à restrição, acompanhando o relator, e dois divergentes

Em decisão liminar proferida no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por entidades representativas de trabalhadores e partidos, o Supremo Tribunal Federal definiu... #coronavirus #covid_19 #corona #pandemia #emergencia #calamidadepublica #pandemiabrasil #fiqueemcasa #oev #oliveiraevieira #oliveiraevieiraadv #mp927 #stf #liminar #inss #doencaocupacional #adin #direitodotrabalho

O julgamento ainda não foi finalizado, pois ainda faltam alguns ministros votarem. A previsão para o julgamento da ADIn 5.581 é no dia 30/04 (quinta-feira próxima)... #zikavírus #dengue #chikungunya #julgamento #stf #adin #aborto #grávidas #ministros #direito #advocacia #jurídico #advocaciatrabalhista #serviçosjurídicos #advocaciacivil #advocaciaempresarial #advocaciaporamor

O processo está em julgamento no plenário virtual e os ministros Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Toffoli seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia , pela improcedência da ação... A Anadep ajuizou ADIn, cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da lei 13.301 /16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função... O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 da próxima quinta-feira, 30 e, até lá, os ministros que ainda não votaram podem se manifestar, seguindo a relatora ou divergindo; podem, ainda, pedir

Contudo, a ADIn 4480 foi julgada e seu acórdão publicado nesta quarta-feira (15/4)... O julgamento da ADI 4480 foi iniciado juntamente com a ADI 4891 , que pretendia também a declaração de inconstitucionalidade da exigência do percentual mínimo de prestação de serviços ao Sistema Único... O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADIn 4480, que certas exigências não serão mais necessárias para obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelas

Vigência (Vide ADI nº 2.260-1, de 2000) (Vide ADIN Nº 2332) Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública... Na audiência de instrução e julgamento proceder-se-á na conformidade do Código de Processo Civil. Encerrado o debate, o juiz proferirá sentença fixando o preço da indenização. Parágrafo único... Findo o prazo para a contestação e não havendo concordância expressa quanto ao preço, o perito apresentará o laudo em cartório até cinco dias, pelo menos, antes da audiência de instrução e julgamento