Juntada de Carta Precatória em Notícias

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  • Enunciados do FONAJE: diálogo ou surdez dos Juizados sobre o Novo CPC?

    Notícias29/06/2016Justificando
    do prazo a partir da data da juntada, aos autos, do aviso de recebimento, do mandado ou do comunicado sobre carta precatória, salvo única exceção: quando o ato tiver que ser praticado diretamente pela... Enunciado 13: “Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação”... própria parte, caso em que, segundo o art. 231 , § 3º , o termo inicial será a data da própria comunicação, e não de posterior juntada); o Enunciado 157 Cível (aditamento do pedido, pelo autor, até a
  • Pensão Alimentícia - tipos de procedimentos para a cobrança

    Notícias18/06/2016Jucineia Prussak
    O prazo é contado da data da juntada do mandado de citação ( CPC 241 II). Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... Caso a execução seja levada a efeito após um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação ao devedor é feita, por meio de carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 4º)... No prazo de 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação, o executado pode oferecer embargos à execução ( CPC 915), independentemente de penhora, depósito ou caução ( CPC 914)
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias05/04/2016Espaço Vital
    Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... A carta AR na modalidade "mão própria" garante a para que a " pessoalidade " da intimação
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias05/04/2016Espaço Vital
    Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... A carta AR na modalidade "mão própria" garante a para que a " pessoalidade " da intimação
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias05/04/2016Espaço Vital
    Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... A intimação é feita pelo correio, mediante carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 2º II). A carta deve ser encaminhada ao endereço constante dos autos... A carta AR na modalidade "mão própria" garante a para que a " pessoalidade " da intimação
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias23/01/2016Correio Forense
    O prazo é contado da data da juntada do mandado de citação ( CPC 241 II). Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... Caso a execução seja levada a efeito após um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação ao devedor é feita, por meio de carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 4º)... No prazo de 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação, o executado pode oferecer embargos à execução ( CPC 915), independentemente de penhora, depósito ou caução ( CPC 914)
  • Portarias 17 de novembro de 2015

    Notícias17/11/2015Defensoria Pública de Pernambuco
    Rodolfo Aureliano, vinculada à Subdefensoria Criminal da Capital, com exercício de suas atribuições na Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital, a partir de 01.12.2015... Parágrafo Único - O encaminhamento deverá ser feito por ofício contendo a descrição circunstanciada dos fatos, suas razões e juntada de documentos, se necessário, com a qualificação do assistido, endereço
  • Processo eletrônico é apresentado à comunidade de Teófilo Otoni

    Notícias11/11/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Todos os atos processuais serão virtuais, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis, na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais e na Vara de... O magistrado ressalta os ganhos para o Judiciário com a adoção do processo eletrônico, como a eliminação de diversos atos repetitivos, como a juntada de documentos em papéis, a racionalização e a agilidade
  • Processo eletrônico é apresentado à comunidade de Teófilo Otoni

    Notícias11/11/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Todos os atos processuais serão virtuais, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis, na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais e na Vara de... O magistrado ressalta os ganhos para o Judiciário com a adoção do processo eletrônico, como a eliminação de diversos atos repetitivos, como a juntada de documentos em papéis, a racionalização e a agilidade
  • A cobrança dos alimentos no novo CPC

    Notícias10/11/2015Espaço Vital
    O prazo é contado da data da juntada do mandado de citação ( CPC 241 II). Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz deprecante de seu cumprimento ( CPC 232)... Caso a execução seja levada a efeito após um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação ao devedor é feita, por meio de carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 4º)... No prazo de 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação, o executado pode oferecer embargos à execução ( CPC 915), independentemente de penhora, depósito ou caução ( CPC 914)
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