Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

Estado do Ceará, deve ser restabelecido o recolhimento com base no artigo 8º da Lei Complementar 1.013 /2007, que prevê alíquota de 11% sobre o que exceder o teto do INSS (e não mais de 10,5% sobre o salário... anterior, para o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de São Paulo, prevista no artigo 8º da Lei Complementar 1013 /07, ao pagamento mensal da alíquota de 11% sobre os valores que superem o limite... Todavia, o rumo da conversa mudou no último dia 27 de outubro: o STF reconheceu por decisão unânime a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária definida pela Lei federal nº 13.954 /19

de São Paulo, deve ser restabelecido o recolhimento com base no artigo 8º da Lei Complementar 1.013 /2007, que prevê alíquota de 11% sobre o que exceder o teto do INSS (e não mais de 10,5% sobre o salário... anterior, para o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de São Paulo, prevista no artigo 8º da Lei Complementar 1013 /07, ao pagamento mensal da alíquota de 11% sobre os valores que superem o limite... Todavia, o rumo da conversa mudou no último dia 27 de outubro: o STF reconheceu por decisão unânime a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária definida pela Lei federal nº 13.954 /19

de contribuição) que serviram de base para o cálculo das contribuições previdenciárias, corrigidos monetariamente... pensões por morte, foi estabelecida uma nova regra para o cálculo do valor inicial, segundo a qual é mantida apenas uma correspondência mínima com a totalidade da remuneração ou dos proventos, até o limite... ministro, as aposentadorias deixaram de ser apuradas com base na totalidade da última remuneração do servidor no cargo efetivo e passaram a ser definidas pela média das verbas remuneratórias (ou dos salários

Como o recolhimento do INSS é feito de forma proporcional ao salário e a funcionária ganha menos que o mínimo, as contribuições não valem para contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria, e... Alternativa é complementar as suas contribuições O remédio, defendido por especialistas, é fazer uma complementação da contribuição... A principal preocupação é com a contribuição à Previdência Social

de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício dos proventos de aposentadoria... discute a responsabilidade da montadora, tomadora do serviço de transporte, e da transportadora, cujo preposto causou o acidente, mostra-se absolutamente indiferente examinar se a empresa de turismo, nos limites... estabelecer prazo final de pagamento do benefício, sendo devido somente até a véspera do início de qualquer aposentadoria, determinando, ainda, que o valor da prestação, a partir de então, passe a integrar o salário

Quanto à duração total de medida de interceptação telefônica, atualmente não se reconhece a existência de um limite máximo de prazo global a ser abstratamente imposto... como efeito pressionar o orçamento público municipal nos períodos subsequentes — sem que houvesse receita subsequente proveniente de novos precatórios inexistentes —, acarretando o investimento em salários... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo - RE 1049811/SE (Tema 1024 RG) , relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min

Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103 /2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline... de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários

Contudo, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, vez que o limite para encerramento do plenário virtual está agendado para ocorrer em 8 de março. Fonte: G1 Economia Gostou do conteúdo... A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro... de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876 /1999; - Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019); - Iniciou as contribuições

“Essa é uma ação de exceção, porque cabe para aqueles que tinham os maiores salários de contribuição antes de julho de 1994, que foram desconsiderados... O julgamento no plenário virtual estava com término previsto para as 23h59 de 8 de março, data limite para o voto do ministro Alexandre de Moraes... Portanto, não seriam utilizados os salários anteriores a esta data na conta”, acrescentou

Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103 /2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline... de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários