Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

Concomitantemente, desde o momento da decretação da falência, o falido perde o direito de administrar os seus bens e deles dispor, por força do art. 103, caput , da Lei n. 11.101 /2005... 61, c/c o art. 63)... 159 e no art. 246 da LSA

Concomitantemente, desde o momento da decretação da falência, o falido perde o direito de administrar os seus bens e deles dispor, por força do art. 103, caput , da Lei n. 11.101 /2005... 61, c/c o art. 63)... 159 e no art. 246 da LSA

Transformando a realização de ter dado e pago o maior lance no bem em tormento... : "Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ."... observe: Ocorre que, também por força de expressa disposição na Lei nº 8.245 /1991 (artigo 5º), a ação adequada para retomar a posse do imóvel em casos de aquisição de imóvel locado é a ação de despejo

61, c/c o art. 63)... 159 e no art. 246 da LSA... 61, § 1º, c/c o art. 73, IV)

Por força do art. 105 , I , 'e', da Constituição Federal , a competência desta Corte para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados... Os motivos do delito já estão inseridos no contexto da qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença (motivo fútil)... judicial, de modo que quanto maior for a culpabilidade (maior exigibilidade), maior a pena cabível; quanto menor, menor o castigo

Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe 06/04/2009), motivo pelo qual não estão abrangidas pela isenção de que trata o art. 39 da Lei n. 6.830 /1980, estando a Fazenda Pública obrigada a realizar o... Agem desta maneira visando atrair o maior número possível de visitantes, potenciais clientes... Além disso, a força policial presente não foi capaz de conter o tumulto causado pelo artefato e atuou de forma a gerar ainda mais confusão

Agem desta maneira visando atrair o maior número possível de visitantes, potenciais clientes... Como visto, a decretação da falência não foi considerada motivo suficiente para o sobrestamento da arbitragem, sendo razoável se entender que o mesmo entendimento também seria aplicado em caso de processamento... Além disso, a força policial presente não foi capaz de conter o tumulto causado pelo artefato e atuou de forma a gerar ainda mais confusão

Trata-se de uma forma de viabilizar maior segurança aos moradores... Primeiro, de acordo com o art. 29 da Lei n. 8.213 /1991, vê-se que o salário de benefício consiste na média aritmética dos maiores salários de contribuição no período contributivo, cálculo que inclui os... Não por outro motivo, inclusive, o legislador editou a Lei n. 14.010 /2020 para dispor sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia

causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade"... Se o ato é passível de revisão e é inválido, os motivos para tanto devem ser declinados pelo julgador... Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015

causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade"... causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade"... No entanto, observa que o CPC/2015, em seu art. 125, determina a obrigação de denunciação à lide daquele que está obrigado, por força de lei ou contrato, a indenizar o prejuízo do que perder a demanda