Mora Bem Comprovada em Notícias

JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... marítimo", o período compreendido entre 01.02.91 a 10.08.98; b) como insalubre por presunção legal, foi reconhecido o tempo de serviço prestado pelo autor no período de 18.07.1974 a 20.04.95; c) comprovada... Analisando o CNIS e a CTPS do autor, verifico que consta nos contratos de trabalho firmados com as empresas Libra Serviço de Navegação Ltda, Conan Cia de Gestão de Bens, Navegação Mansur S/A, Docepar S

Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação. Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade... Isso porque, cumprida a necessidade de comprovação da mora e comunicado o devedor acerca da intenção da parte prejudicada de não mais prosseguir com a avença ultrapassado o prazo para a purgação da mora... ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador poder purgar sua mora

Comprovada, pois, a interversão da posse, torna-se PLENAMENTE POSSÍVEL o reconhecimento da USUCAPIÃO em favor do ocupante, como muito bem ilustra a jurisprudência do TJSP:     "TJSP. 0000759-50.2004.8.26.0219... se desconhece a impossibilidade do CASEIRO obter para si a propriedade cuidada escudando-se na prescrição aquisitiva (usucapião) já que é detentor (cf. art. 1.198 do CCB/2002) - PORÉM - e é aqui que mora

“Anoto que não foram comprovadas nenhuma dessas excludentes pelas requeridas, uma vez que o dano experimentado pelo autor decorreu da venda ardilosa e enganosa, devidamente comprovada, configurando efetiva... contratos de consórcio objeto dos autos, determinando a imediata devolução dos valores pagos pelo autor na integralidade, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, além de juros de mora... Narra que não recebeu o bem prometido tampouco a carta de crédito, conforme prometido pela segunda requerida, sendo que já havia constituído empresa no ramo de transportes, com contrato já garantido, apenas

§ 1º A desistência das ações e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada mediante a apresentação de cópia das petições de desistência devidamente protocoladas, no prazo de 60 (sessenta) dias... contados da formalização do pedido de ingresso, bem como, no caso das ações especiais, ser comprovado também o recolhimento do ônus de sucumbência, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da... Entende-se por multa, para os fins do inciso I do “caput” deste artigo, as penalidades pecuniárias de natureza moratória ou punitiva, devidas pelo não recolhimento do tributo, bem como aquelas impostas

ABUSIVIDADE COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. 1... condenação ao pagamento pela Requerida de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de dano moral, corrigida monetariamente de acordo com o índice da Corregedoria local e com incidência de juros de mora... plano, em virtude de ausência de cumprimento do período de carência exigido em contrato, motivo pelo qual, requer a tutela de urgência para autorização do referido exame, com a confirmação ao final, bem

Assim, pode-se concluir que o sentimento de sofrimento e abalo da saúde do autor, idoso de 80 anos de idade, uma vez comprovada a inefetiva aplicação de dose da vacina essencial à proteção de sua saúde... Em ambos os casos (itens ‘b’ e ‘c’), os valores serão acrescidos, ainda, de juros de mora desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação determinada pela Lei 11.960 , de 29 de junho... Para a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, deve-se levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para

Noutro norte, é certo que a boa-fé também impõe deveres ao mutuário, como o de desocupar o imóvel, caso não tenha purgado tempestivamente a mora... A despeito da solidez jurisprudencial desde então construída e comprovada empiricamente, entendeu a 4ª Turma, por unanimidade, em sessão de julgamento ocorrida em 16/05/2019, pela afetação do REsp 1.813.684... Quando hipótese especial ocorre, ou seja, quando inexistente a alienação do bem, senão a sua adjudicação, o art. 37-A merece interpretação analógica, tomando-se em vez de arrematação, que não houve, a

Para o colegiado, "uma vez que sequer restou comprovada qualquer relação contratual entre a autora e a ré, os juros de mora incidir desde a data do fato danoso, ou seja, da inscrição indevida."... "Assim, à luz do entendimento desta c. 8ª câmara Cível, a quantia deve ser majorada para o valor de R$ 20 mil, pois bem compõe o dano sem importar em enriquecimento indevido da parte autora, e não se mostra... Em relação da reforma da sentença para o fim de que o termo inicia dos juros de mora passe a contar do fato danoso, os desembargadores entenderam que assiste razão à consumidora

A começar pela assistência judiciária gratuita, entendo por bem deferi-la , especificamente para os atos processuais relativos ao presente recurso (CPC, art. 98, § 5º), por ter sido comprovada a hipossuficiência... A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja