Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

Maioridade da vítima. Afastamento. Inocorrência... Sobre o tema, o art. 47 , § 5º , da Lei n. 8.069 /1990 prevê o direito à modificação do nome e do prenome do adotando, após a prolação de sentença em processo de adoção, com a respectiva oitiva e consentimento... embargos infringentes, previsto no art. 530 do CPC/1973 - recurso cabível quando acórdão não unânime julgar a apelação e reformar a sentença de mérito -, na técnica de julgamento ampliado não há necessidade

Foram pautados processos que discutem a necessidade de licitação para serviços advocatícios e a demissão de empregados de estatais... Relator: Ministro Luiz Fux INQ 4831 – Oitiva de presidente da República (dia 24) - Trata do depoimento do presidente da República para esclarecimento de fatos investigados no inquérito... alguns destaques da pauta de julgamento para o primeiro semestre de 2021: Fevereiro RE 1010606 – Direito ao esquecimento (dia 3) – Com repercussão geral reconhecida, o tema diz respeito a familiares da vítima

Por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como oitiva de testemunhas, provas periciais, sendo assim, requer o encaminhamento da parte autora para realizar perícia médica... EXTINÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PAGAMENTEO REALIZADO A MENOR. TABELA QUE PREVE PAGAMENTO DE 70% DO TETO MÁXIMO. DIFERENÇA A SER PAGA. SENTENÇA REFORMADA... Insurge-se o recorrente contra a sentença (fls. ___), que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em razão da necessidade de produção de prova pericial por absoluta ausência de laudo oficial

É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal... As primeiras, como o próprio nome indica, podem ser realizadas novamente sob a égide do princípio do contraditório em juízo (v.g., a confissão, O RECONHECIMENTO e a oitiva de testemunhas)... RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO

Essa oitiva única é feita exatamente para impedir que a vítima precise a todo momento estar se recordando de um momento tão traumático”, destaca o magistrado... da Comarca de Jales oficiou à Delegacia Seccional de Jales para que orientassem os delegados de polícia e escrivães, principalmente aqueles que trabalham na Delegacia de Defesa da Mulher, sobre a necessidade... Dessa forma, o depoimento da vítima, que ocorria em dois momentos (delegacia e, depois, em juízo), ocorrerá após a produção antecipada de prova

Nessa modalidade de depoimento, são ouvidas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência... Durante a pandemia de covid-19, quando for de extrema necessidade, será feita a avaliação psicossocial em substituição ao depoimento especial... “Preocupada com esse público, durante o período de crise da saúde mundial, a Coinj sugeriu ao presidente e ao corregedor que regulamentassem critérios para que fosse possível a oitiva, com o objetivo de

Após conclusão do inquérito policial, com oitiva e representação da vítima, foi o feito encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia imputando a Matheus apenas a prática do crime do Art. 303... Em razão de manobra indevida, acabou por atropelar uma vítima, causando-lhe lesões corporais... NO MÉRITO , ATIPICIDADE, o principal argumento a ser apresentado em favor de Túlio é a necessidade de absolvição sumária , tendo em vista que o fato evidentemente não constitui crime, sendo sua conduta

Todavia, essa informação não se confunde com a necessidade de intimação da defesa em relação à expedição... Assim, em sendo o autor do fato pai da vítima e não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é ele isento de pena, não podendo ser criminalmente punido... Após meses de investigações, com oitiva dos envolvidos e das testemunhas presenciais do fato, quais sejam, Natália, Maria e José, estes dois últimos sendo vizinhos que conversavam no portão da residência

Nesse sentido, o laudo elaborado por seguradora (vítima) não poderia ter sido utilizado como fonte probatória, mas apenas o exame de corpo de delito... Assim, o laudo produzido pela empresa seguradora vítima, por não se qualificar como perícia, não consubstancia prova ilícita, surgindo passível de ser valorado pelo Juízo... No ponto, o colegiado esclareceu que o acórdão paradigma manteve decisão monocrática que autorizava a intimação de advogado para sua oitiva como testemunha no processo, de modo que não há incompatibilidade

Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão... juiz da instrução e julgamento. § 2º As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade