Ausência do Depoimento da Vítima em Juízo em Notícias

NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS... Apesar de a palavra da vítima ter suma importância nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente naqueles em que as vítimas são vulneráveis, isso não dispensa o concurso de outros elementos de prova... sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo

Diante dessa ameaça, a vítima manteve relação sexual forçada com o réu. O depoimento da vitima, no entanto, não foi ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA... (e-STJ, fl. 442) Alega o impetrante que o paciente foi condenado com base apenas em elementos de informação (depoimento da vítima em delegacia) e testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay testimony)

No acórdão de origem, o depoimento da Vítima - adolescente já com 15 anos ao tempo da oitiva em Juízo - não foi digno de pleno crédito em função de seu comportamento posterior, decorrente do “fato de ter... Em seguida, o Tribunal de origem volta a descredenciar o depoimento da Vítima com dois fundamentos: a presunção do julgador de que a narrativa exigiria grande ousadia do Acusado e a falta de testemunhas... Em crimes sexuais, a exigência de prova testemunhal para corroborar o depoimento da Vítima é reconhecida pela jurisprudência como uma prova draconiana, justamente porque os crimes dessa natureza ocorrem

Ainda, conforme foi destacado pelo Juízo de primeiro grau, o depoimento da vítima foi gravado, bem como disponibilizada mídia nos autos, que possibilitou ao acusado ter pleno acesso ao seu conteúdo da... TEMOR DA VÍTIMA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ART. 217 DO CPP . NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Na hipótese, não se vislumbrou o alegado prejuízo ao réu em razão da nomeação de advogado ad hoc para acompanhar o ato processual, visto que a inquirição da vítima foi realizada na presença de defensor

Importa destacar ainda que se afigura contradição manifesta o pedido de condenação do suposto agressor com depoimento da vítima no sentido de retirar a responsabilidade e, igualmente, providencia no sentido... - RETRATAÇÃO NULA - INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA A SUPOSTA VÍTIMA DE AGRESSÃO POR CRIME DE "DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA" - DESCABIMENTO - ABSOLUTA AUSÊNCIA DE "ANIMUS CALUNIENDI" - ATIPICIDADE DA CONDUTA... OU AUSÊNCIA COMPLETA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PARA SUPEDANEAR INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA - MEDIDA DE EXCEÇÃO - ORDEM CONCEDIDA PARA TRANCAR AÇÃO PENAL

O caso em exame possui, ainda, a peculiaridade de que, segundo o depoimento da vítima, o autor do delito estaria usando capacete no momento da empreitada criminosa, o que, certamente, poderia comprometer... CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL INDEPENDENTE DE PROVA... Não houve prisão em flagrante, a Res furtiva não foi encontrada na posse do Paciente, nem sequer foram ouvidas outras testemunhas da Acusação além da própria vítima

da violência produzidas em juízo dizem respeito ao depoimento indireto dos policiais... AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO, PELA POLÍCIA, DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO SUA OUVIDA EM JUÍZO. FALTA TAMBÉM DO EXAME DE CORPO DE DELITO... Da análise dos autos, verifica-se que parte dos indícios de que houve violência na ação criminosa foram obtidos na fase inquisitorial e não foram confirmados em Juízo; já os depoimentos dos policiais são

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA A CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA NO RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS APONTADA NA SENTENÇA. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS. ABSOLVIÇÃO. EFEITOS EXTENDIDOS AO CORRÉU. 1... Ao considerar o tempo dos fatos, março de 2017, e as oitivas em Juízo, outubro de 2020, e as dificuldades encontradas para as vítimas reconhecerem os acusados, com as contradições apontadas na sentença

Segundo a magistrada, chama a atenção uma passagem no depoimento da vítima que diz que o abusador “não mais compareceu a sua casa”, permitindo a presunção de que ele, estranhamente, poderia frequentar... prestadas na polícia e em Juízo”, disse em seu voto... Ouvida em depoimento especial, a vítima confirmou ter sido vítima de abuso sexual do qual resultou uma gravidez, afirmando que o primeiro abuso ocorreu quando retornava da escola para casa, momento em

De fato, em razão da grave falha instrutória, a condenação foi amparada tão somente no reconhecimento fotográfico realizado com a interferência direta de agentes estatais e no depoimento da vítima prestado... CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA... em juízo que apresentou inconsistências substanciais na descrição do sujeito