Ausência de Oitiva da Vítima em Notícias

"Sendo o crime eleitoral, mesmo contra a honra, excepcionalmente de ação penal pública incondicionada, como pontuado na decisão de fls. 67 a oitiva da vítima, ainda assim, mostra-se indispensável para... De acordo com a magistrada, a falta de oitiva da vítima impossibilita a conclusão sobre a ocorrência dessas ofensas a partir de sua perspectiva, mesmo que os fatos narrados na denúncia sejam evidentemente... Ao proferir sua decisão, a magistrada destacou a ausência de manifestação da ministra no processo, elemento essencial para o prosseguimento da ação

Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco O relator na Terceira Seção, ministro Sebastião Reis Júnior, mencionou que, para a jurisprudência da corte, uma vez extinta a punibilidade, não subsistem... O tribunal de segundo grau entendeu que, em decorrência do arquivamento pela ausência de representação, deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas

Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco O relator na Terceira Seção, ministro Sebastião Reis Júnior, mencionou que, para a jurisprudência da corte, uma vez extinta a punibilidade, não subsistem... O tribunal de segundo grau entendeu que, em decorrência do arquivamento pela ausência de representação, deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas

Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco O relator na Terceira Seção, ministro Sebastião Reis Júnior, mencionou que , para a jurisprudência da corte, uma vez extinta a punibilidade, não subsistem... O tribunal de segundo grau entendeu que, em decorrência do arquivamento pela ausência de representação, deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas

Oitiva da vítima permite avaliar se não há mais risco... Por outro lado, o ministro apontou um parecer jurídico do Consórcio Lei Maria da Penha , segundo o qual a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima, para que se avalie... O tribunal de segundo grau entendeu que, em decorrência do arquivamento pela ausência de representação, deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas

Com o acórdão do TJ, o processo será reaberto para a oitiva da vítima, já que ela não foi encontrada no seu endereço na fase de instrução e acabou dispensada pelo juiz encarregado de julgar a causa... Dito isso, na ausência de provas quanto ao fato de ter o réu concorrido para a infração penal e, portanto, ausentes provas suficientes para a condenação, aplica-se à situação o princípio do in dubio pro... Deixar de ouvir a vítima em processo criminal viola o devido processo legal, já que cerceia o direito de produção de provas

“A renovação da oitiva da suposta vítima, tal como pretendida pelos impetrantes, é expressamente dissuadida pela Lei 13.431 /2017, a qual estabelece, em seu artigo 11 , § 2º , que não será admitida a tomada... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL. COLHEITA ANTECIPADA DE PROVA. VALIDADE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO... Na hipótese, consoante ressaltado pelo acórdão, “a adoção da perícia psicológica como modalidade de oitiva da ofendida foi adotada por expressa recomendação do setor profissional competente, visando a

O magistrado também está no aguardo da Carta Precatória encaminhada à Justiça do Distrito Federal para a oitiva da vitima, que está sob proteção oficial... A audiência ocorreria no dia 4 do mês corrente, mas foi adiada pelo magistrado devido à ausência do representante do Ministério Público, intimado para o ato, com as devidas formalidades legais

Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal... turma considerou que a defesa foi prejudicada pelo não comparecimento do acusado à audiência de instrução e julgamento, pois houve algumas inconsistências na descrição do autor do crime, por parte da vítima... Schietti observou que a presença do acusado foi solicitada e era essencial, pois só assim seria possível fazer uma prova fundamental para a busca da verdade, que era o seu reconhecimento pessoal pela vítima

Hoje, segundo ela, só existem dois agentes da Polícia Civil dando suporte a essas vitimas."... A ausência de autoridades gera impunidade, pois os casos não são investigados como deveriam. " A promotora também repassou à Assembleia Legislativa uma reivindicação feita pelos quilombolas... Em entrevista após a oitiva, a promotora disse que na região de Cavalcante acontecem vários abusos e o sexual é apenas um deles