Nos Termos do Art. 386 , Inciso Vii , do Código de Processo Penal em Notícias

VII , do Código de Processo Penal... interposto por H.B.G.G. de O.F. e o Ministério Público Estadual, em face da sentença que absolveu o apelado, J.A.F., dos crimes descritos no art. 147 e 150, § 1.º ambos do Código Penal , com fulcro no art. 386... especial relevância em crimes desta natureza, deve vir respaldada em outros elementos de provas, o que a acusação não logrou êxito em demonstrar”, motivo pelo qual a absolvição do apelado foi mantida nos termos

VII , do Código de Processo Penal... interposto por H.B.G.G. de O.F. e o Ministério Público Estadual, em face da sentença que absolveu o apelado, J.A.F., dos crimes descritos no art. 147 e 150, § 1.º ambos do Código Penal , com fulcro no art. 386... especial relevância em crimes desta natureza, deve vir respaldada em outros elementos de provas, o que a acusação não logrou êxito em demonstrar”, motivo pelo qual a absolvição do apelado foi mantida nos termos

inciso VII , do Código de Processo Penal... A audiência ocorreu por meio do sistema de videoconferência, nos termos dos artigos 3º, 4º, º e 7º da Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... pelo MPF, cujos fundamentos adotou integralmente como razão de decidir, bem como considerando as alegações finais orais apresentadas pela DPU, deveria haver a absolvição do acusado, com fulcro no art. 386

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação

VII , do CPP ; B) ABSOLVER o réu João Augusto de Freitas Gonçalves, pela prática dos tipos penais previstos nos artigos 288 , 297 e 333 do Código Penal , e CONDENÁ-LO pelo crime de estelionato qualificado... D) MANTEVE a prisão preventiva do réu, uma vez que continuam presentes os requisitos legais, nos termos da decisão que a concedeu e demais que indeferiram pedido de liberdade provisória... 312 e 333 , c/c artigos 29 e 71 , todos do Código Penal , e decidiu: A) ABSOLVER os réus Francisco Leitão de Araújo e Moacir Ferraz de Almeida, dos crimes imputados na denúncia, com fundamento no art. 386

VII , do CPP ; B) ABSOLVER o réu João Augusto de Freitas Gonçalves, pela prática dos tipos penais previstos nos artigos 288 , 297 e 333 do Código Penal , e CONDENÁ-LO pelo crime de estelionato qualificado... D) MANTEVE a prisão preventiva do réu, uma vez que continuam presentes os requisitos legais, nos termos da decisão que a concedeu e demais que indeferiram pedido de liberdade provisória... 312 e 333 , c/c artigos 29 e 71 , todos do Código Penal , e decidiu: A) ABSOLVER os réus Francisco Leitão de Araújo e Moacir Ferraz de Almeida, dos crimes imputados na denúncia, com fundamento no art. 386

VII , do Código de Processo Penal , deve ser mantida... Após instrução do processo, o juízo de primeiro grau inocentou as rés com base no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , que permite ao magistrado absolver o réu quando reconheça não existir... Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público em face de A.C.S.A. e J.L.G., nos termos do voto do relator