Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

De acordo com o entendimento da 3ª Turma do STJ, obtido por maioria de votos, a outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no art. 1.806 do CC , é decorrente do disposto no art. 108 do mesmo Código, que considera a escritura pública essencial à validade... Quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Segundo Beneti a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do Código Civil , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à validade... voto-vista do ministro Sidnei Beneti, a Turma entendeu que, se o artigo 1.806 do CC ( Código Civil ) estabelece que a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, então a outorga... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

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A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes

A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial... Cautela Beneti ressaltou que a exigência de instrumento público, constante no artigo 1.806 do CC , é decorrente do disposto no artigo 108 do mesmo código, que considera a escritura pública essencial à... A Turma discutiu a forma de constituição do procurador para a renúncia, ou seja, a necessidade de instrumento público para a transmissão de poderes