Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens – REsp. 1.904.498/SP , 06/05/2021. 55... executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens – REsp 1.869.720/DF , 27/04/2021. 51... É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte

É bem de ver que, no âmbito processual civil, a excepcionalidade da substituição da penhora em dinheiro é o vetor de aplicação do § 2º do artigo 835 do CPC... formas: a) capital social de baixo valor, isto é, manifestamente incompatível com a atividade econômica; b) integralização do capital social; c) sede da empresa seguradora ou endereço residencial dos sócios... Nos termos do artigo 4º do Ato Conjunto 01/2019, " as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída

A 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de créditos trabalhistas em face dos sócios de empresa em recuperação judicial... No âmbito de ação de desconsideração de personalidade jurídica de uma empresa (de modo a atingir o patrimônio dos sócios), o colegiado determinou que a execução prosseguisse com a expedição de certidão... O relator entendeu que o fato de a empresa estar em recuperação judicial significa que possui ativos, não havendo, portanto, fundamentação legal para responsabilização secundária dos sócios da empresa

Nenhum dos pedidos de uso da "teimosinha" enviados pelo escritório Fonseca Vanucci Abreu Sociedade de Advogados foram analisados até o momento, mas o advogado Geraldo Fonseca , sócio da banca, tem certeza... Antes de sua criação, a ordem de rastreamento de bens valia por apenas 24 horas... "A lei autoriza que todos os bens do devedor, presentes e futuros, fiquem sujeitos ao pagamento da dívida

Nenhum dos pedidos de uso da "teimosinha" enviados pelo escritório xxxx,xxxxx ,xxxxxx Sociedade de Advogados foram analisados até o momento, mas o advogado xxxxx, sócio da banca, tem certeza de que os... Antes de sua criação, a ordem de rastreamento de bens valia por apenas 24 horas... "A lei autoriza que todos os bens do devedor, presentes e futuros, fiquem sujeitos ao pagamento da dívida

Nenhum dos pedidos de uso da "teimosinha" enviados pelo escritório Fonseca Vanucci Abreu Sociedade de Advogados foram analisados até o momento, mas o advogado Geraldo Fonseca , sócio da banca, tem certeza... Antes de sua criação, a ordem de rastreamento de bens valia por apenas 24 horas... "A lei autoriza que todos os bens do devedor, presentes e futuros, fiquem sujeitos ao pagamento da dívida

O pedido de redução da penhora foi, então, negado, por unanimidade. (PR/CF) Processo: ROT-6126-29.2020.5.15.0000 Fonte: TST... Redução A dívida diz respeito a uma reclamação trabalhista movida por um ex-empregado da Alusud Engenharia e Indústria de Construção Espacial Ltda., da qual o engenheiro fora sócio e cuja falência foi... impenhorabilidade de salários, subsídios e proventos de aposentadoria não se aplica quando a constrição judicial tem por finalidade o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

Destaque A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens... Além disso, rendimentos de sócio-majoritário que o executado possui na Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda.-EPP também foram levados a bloqueio"( HC 45.3870/PR , Relator Min... contexto econômico de que se lançou mão anteriormente, o que, por si só, já justificaria o afastamento das medidas adotadas pelo Tribunal Araucariano, registre-se que o caderno processual aponta que há penhora

Em 2017, após ter tentado “todas as formas” de satisfação do crédito, com a busca de bens passíveis de penhora, o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, a pedido da trabalhadora, determinou a retenção... A medida suspensiva visava à satisfação de dívidas trabalhistas em ação proposta por uma ex-empregada da Veicon Comunicação Visual Ltda., de Curitiba (PR), da qual era sócio, mas os ministros consideraram... Contra a medida, o executivo impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, com o argumento de que necessitava da CNH para manter seu emprego, pois tinha de visitar obras em várias cidades do estado

Ocorre que, no particular, o juízo onde se processa a ação sucessória, após o recebimento do ofício que havia deferido o pedido de penhora em favor do recorrente, deixou de efetivar a constrição ao argumento... bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado... Nos termos do que dispõe o referido artigo do Código Civil , o sócio pode se retirar da sociedade de prazo indeterminado mediante simples notificação aos demais sócios