Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

e do Juizado Especial do Foro Regional XV-Butantã do TJ-SP, devendo o tribunal disponibilizar sala, com computador e acesso à internet a fim de garantir acesso aos demandantes... O primeiro tribunal a decidir pela implementação do Juízo 100% Digital foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no último dia 27... da Região Oceânica de Niterói; Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá; e Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

Em decisão unânime a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão de primeiro grau que havia condenado o Banco Santander Brasil S.A a indenizar consumidor correntista por... (Acórdão 1152220, Relatora Juíza SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, data de julgamento: 15/2/2019, publicado no DJe: 25/2/2019)... A teoria do desvio produtivo utilizada na decisão foi cunhada pelo nobre advogado Marcos Dessaune e encontra-se bem sintetizada no seguinte julgado da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e

O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF condenou a empresa Stone Pagamentos a pagar para uma empresa os valores de transações retidos por suspeita de fraude... O pedido do devolução dos valores retidos foi considerado procedente pelo Juízo de primeiro grau

A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, ao analisar o caso, entendeu que o fato é inerente à prática comercial desempenhada pela empresa, e por isso não pode ser... Por outro lado, a empresa aérea alegou inexistência de ato ilícito, pois o cancelamento se deu por manutenção emergencial da aeronave e que se esforçou em realocar os passageiros no primeiro voo com disponibilidade

Aplicações do NCPC aos juizados especiais cíveis. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60320/aplicacoes-do-novo-código-de-processo-civil-aos-juizados-especiais-civeis... Das normas de aplicação subsidiária e supletiva nos Juizados Especiais: “encontram-se as normas de aplicação subsidiária e supletiva ao microssistema dos Juizados Especiais cíveis... Para concluir, o Juizados Especiais Cíveis é um sistema híbrido, onde dependendo do caso em concreto, há possibilidade de se aplicar normas do Processo Civil e normas do estatuto dos Juizados Especiais

A juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, ao analisar o caso, entendeu que o fato é inerente à prática comercial desempenhada pela empresa, e por isso não pode ser... Por outro lado, a empresa aérea alegou inexistência de ato ilícito, pois o cancelamento se deu por manutenção emergencial da aeronave e que se esforçou em realocar os passageiros no primeiro voo com disponibilidade

A companhia não informou à usuária que ela não poderia embarcar como turista, devido às barreiras sanitárias do país de destino, motivo pelo qual a juíza do 1º Juizado Especial Cível do Gama considerou... No entanto, depois de adquirir moeda estrangeira e embalar sua bagagem, no check-in foi questionada se era repatriada, residente ou tinha parentesco de primeiro grau com cidadão português, do contrário

Especial Cível da Comarca de Araras... As diversas sentenças condenatórias de primeiro grau têm sido confirmadas pelas instâncias superiores... as quantias relativas aos descontos sobre as horas extraordinárias, adicional de insalubridade e adicional noturno”, indicou em uma das sentenças o juiz de direito, Lucas Eduardo Steinle Camargo, do Juizado

Turma do I Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, composta pelos Juízes de Direito Dr. AUZIÊNIO DE CARVALHO CAVALCANTI, Dr. ROBERTO CARNEIRO PEDROSA e Dr... dos Juizados Especiais Cíveis, na conformidade da Ata de Julgamento, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Publicado nesta sessão, ficam as partes de logo intimadas.Recife... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DE XXXXXX

A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília... O aluno relatou que contratou o primeiro lote do curso preparatório online da ré para o concurso público para agente e escrivão da Polícia Civil, no valor de R$697,00... Em contato com a ré, o autor obteve a informação de que apenas os 100 primeiros adquirentes do curso teriam acesso até o dia da prova, fato que não constava previamente em nenhuma das ofertas do preparatório