Princípios da Fragmentariedade e da Intervenção Mínima em Notícias

e da intervenção mínima"... Nesse contexto, o princípio da insignificância, cuja análise deve ser feita à luz dos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima, tem assento exatamente na análise da tipicidade material e... Não havendo a tipicidade material, mas apenas a formal, a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a intervenção da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima

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A fragmentariedade e subsidiariedade (Intervenção Mínima) do Direito Penal não podem ser esquecidas... Postulou o reconhecimento do princípio da insignificância e não conseguiu... Dependendo das circunstâncias, deve ser aplicado o princípio da insignificância