Possuidor de Má-fé em Notícias

previstas nos arts. 113 , 421 , 422 e 765 do CC , devendo a punição recair primordialmente em posturas de má-fé ou culpa grave, que lesionem legítimos interesses da seguradora... Com efeito, para tanto, deve ser imputada ao segurado uma omissão dolosa, que beire a má-fé ou a culpa grave, que prejudique, de forma desproporcional, a atuação da seguradora, que não poderá beneficiar-se... Na hipótese, não houve má-fé ou omissão injustificada do segurado quanto ao atraso na comunicação do aviso de sinistro, de modo que não merece ser sancionado com a perda do direito à indenização securitária

E assim entendemos porque o fundamento da prescrição reside na negligência do possuidor do direito de crédito não sendo escudo destinado a proteger inadimplência e má-fé. NOTAS 01. Cf.

Noutro norte, é certo que a boa-fé também impõe deveres ao mutuário, como o de desocupar o imóvel, caso não tenha purgado tempestivamente a mora... Por isso, não há a responsabilidade da instituição financeira pelas atividades de seus correntistas na utilização de cheques com má gestão de seus recursos financeiros... Logo, o assistido é possuidor de certos direitos que não podem ser alterados por dispositivos de regulamento superveniente, ainda que aprovados pelo conselho deliberativo da entidade e pelo órgão regulador

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o “possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, de acordo com o art. 926 do CPC

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC

absoluta ciência do transportador acerca de seu conteúdo -, evitando-se, com isso, que a reparação tenha por lastro a declaração unilateral do contratante do serviço de transporte, que, eventualmente de má-fé... Nessa medida, o caput do art. 1.337 do CC inovou ao permitir a aplicação de "multa" de até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, em face do condômino ou possuidor... Por fim, a atitude do condômino que reiteradamente deixa de contribuir com o pagamento das despesas condominiais viola os mais comezinhos deveres anexos da boa-fé objetiva, principalmente na vertente da

O texto também prevê indenização para os proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas... Para o líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), a PEC 215 mantém o clima de conflito fundiário entre indígenas e proprietários de terra... O Senado quis mandar para a Câmara uma mensagem de conciliação: não aceita a PEC 215, mas aceita um caminho para que os direitos daqueles proprietários legítimos, de boa-fé e que tenham certidão possam

Má-fé continua em nova certidão Nas contra-razões o Agravado junta uma nova certidão, datada em 30 de janeiro de 2008, tendenciosa e de má-fé produzida pelo mesmo cartório certificando que a agravante... A 1ª Câmara Cível não junta ao Agravo em tempo hábil as petições informando a má fé do escrivão... Intervenção do cartório O Cartório da 26º Vara Cível ao longo do processo agiu de forma tendenciosa e de clara má-fé em desconformidade com a Lei e o regimento interno do Poder Judiciário, conforme afirma

A 1ª Câmara Cível não junta ao Agravo, em tempo hábil, as petições da agravante, informando a má fé do escrivão... Certidão tendenciosa e de má-fé foi produzida pcartório que certificou ainda que a agravante “… não promoveu a juntada de cópia da petição de interposição do aludido recurso bem como os respectivos comprovantes... O Arrematante ardilosamente para livrar-se da indenização das benfeitorias na casa, não promove ação reivindicatória contra o legitimo possuidor do imóvel Ronaldo Santos, mas contra a pessoa de Marlene