Prescrição da Nota Promissória em Notícias

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: (...)... e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... III – por protesto cambial. (17) Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição. (18) “O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva.” (Rudolf von Ihering

promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 257 - A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais... carnê ao seu endereço. 396 - A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural. 395 - O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota... condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos. 259 - A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 258 - A nota

Em 2012, o volume de crédito ofertado pelo sistema financeiro já atingiu o patamar de 50,7% do PIB nacional [1] e o valor das distribuições públicas (ações, debêntures, notas promissórias, etc.) superou... Em síntese, foi reconhecida a ocorrência da prescrição e, por consequência, o processo foi arquivado. Outras questões envolvendo o instituto da prescrição ainda não foram decididas em definitivo... ordinária, intercorrente e atração da prescrição penal ao processo administrativo)

B) A justificativa da prescrição é a segurança jurídica. O que se quer é evitar que um conflito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado... Em relação ao segundo argumento, um dos atributos dos bens públicos, qual seja, a sua imprescritibilidade, de modo que os bens públicos não se sujeitam à prescrição aquisitiva de direitos... B) Considere que em uma das cláusulas contratuais estipuladas, Carlos e Marcelo, em vez de adotarem o prazo legal previsto no Código Civil , estipulam um prazo contratual de prescrição de 10 anos para

O art. 55 do Decreto nº 2.044 /08 tem a seguinte redação: A nota promissória pode ser passada: I. À vista; II. a dia certo; III. a tempo certo da data. Parágrafo único... Isso porque há regramento próprio justamente para o caso de nota promissória com datas de vencimento divergentes, de modo que inexiste, nesse caso, lacuna na legislação... Alegou, em síntese, ter apresentado duas notas promissórias a protesto, mas foi surpreendido com a recusa por parte do Tabelião, que afirmou que a divergência entre as datas de vencimento dos títulos impedia

promissória... citou o projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência e aumenta a pena para instituições e profissionais que exigirem garantias como cheque-caução ou nota promissória... A proposta que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia também foi destacada

O art. 55 do Decreto nº 2.044 /08 tem a seguinte redação: A nota promissória pode ser passada: I. a vista; II. a dia certo; III. a tempo certo da data. Parágrafo único... Isso porque há regramento próprio justamente para o caso de nota promissória com datas de vencimento divergentes, de modo que inexiste, nesse caso, lacuna na legislação... Alegou, em síntese, ter apresentado duas notas promissórias a protesto, mas foi surpreendido com a recusa por parte do Tabelião, que afirmou que a divergência entre as datas de vencimento dos títulos impedia

Mas a ministra esclareceu que o TJSP não analisou a prescrição, entre outros motivos, porque não havia nem mesmo data de vencimento nas notas promissórias assinadas em inglês, algumas sequer traduzidas

Mas a ministra esclareceu que o TJSP não analisou a prescrição, entre outros motivos, porque não havia nem mesmo data de vencimento nas notas promissórias assinadas em inglês, algumas sequer traduzidas

Mas a ministra esclareceu que o TJSP não analisou a prescrição, entre outros motivos, porque não havia nem mesmo data de vencimento nas notas promissórias assinadas em inglês, algumas sequer traduzidas