Quitação de Taxa Condominial em Notícias

selecionados, de que tratam os § 3o e § 4o do art. 19, para o projeto de assentamento; III - observância, pelo interessado, dos requisitos de elegibilidade para ser beneficiário da reforma agrária; e IV - quitação

Além disso, o próprio vendedor poderá ser prejudicado, caso o comprador fique devendo taxa condominial ou impostos do imóvel, pois estará sujeito a ser acionado judicialmente em razão de ainda figurar... No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do “contrato de gaveta”, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência

Além disso, o próprio vendedor poderá ser prejudicado, caso o comprador fique devendo taxa condominial ou impostos do imóvel, pois estará sujeito a ser acionado judicialmente em razão de ainda figurar... No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do “contrato de gaveta”, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência

Ademais, na hipótese em que os serviços educacionais são devidamente contratados mediante o pagamento de um preço de anualidade certo, definido e aceito pelas partes (diluído em prestações nominais e taxa... imposição de uma penalidade na hipótese de descumprimento da obrigação, cujo limite, nos contratos civis, é de 10% sobre o valor da dívida (arts. 8º e 9º do Decreto n. 22.626 /1933); nas dívidas condominiais... A despeito de o segurado ter outorgado termo de quitação ou renúncia ao causador do sinistro, o segurador terá direito a ser ressarcido, em ação regressiva contra o autor do dano, das despesas havidas

“Taxa condominial se trata de obrigação propter rem , ou seja, que adere ao imóvel, transmitindo-se ao adquirente do mesmo... O banco não pagou os condomínios atrasados e isso levou a administração do prédio a ajuizar ação requerendo a quitação... A responsabilidade do novo proprietário inclui a de adimplemento daquelas taxas anteriores à aquisição”, afirmou o magistrado. Fonte: TRF

“Taxa condominial se trata de obrigação propter rem , ou seja, que adere ao imóvel, transmitindo-se ao adquirente do mesmo... O banco não pagou os condomínios atrasados e isso levou a administração do prédio a ajuizar ação requerendo a quitação... A responsabilidade do novo proprietário inclui a de adimplemento daquelas taxas anteriores à aquisição”, afirmou o magistrado. Fonte: Conjur

Nessa situação, a compra e venda em si somente se aperfeiçoa após a quitação de todas as prestações, em momento futuro... prejuízos ao promitente vendedor, notadamente referentes às despesas administrativas com a divulgação, comercialização e corretagem, bem como pela própria contratação em si, além do pagamento de tributos e taxas

O tribunal reformou a sentença, apontando que “ é sabido que a taxa condominial se trata de obrigação ´propter rem´, ou seja, que adere ao imóvel, transmitindo-se ao adquirente do mesmo”... A CEF, entretanto, não pagou os condomínios atrasados, o que levou a administração condominial a ajuizar ação requerendo a quitação... A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem

“Taxa condominial se trata de obrigação propter rem , ou seja, que adere ao imóvel, transmitindo-se ao adquirente do mesmo... O banco não pagou os condomínios atrasados e isso levou a administração do prédio a ajuizar ação requerendo a quitação... A responsabilidade do novo proprietário inclui a de adimplemento daquelas taxas anteriores à aquisição”, afirmou o magistrado. Fonte: Conjur

“Taxa condominial se trata de obrigação propter rem , ou seja, que adere ao imóvel, transmitindo-se ao adquirente do mesmo... O banco não pagou os condomínios atrasados e isso levou a administração do prédio a ajuizar ação requerendo a quitação... A responsabilidade do novo proprietário inclui a de adimplemento daquelas taxas anteriores à aquisição”, afirmou o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4