Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

Na denúncia, o MPF afirma que valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo falecimento... Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo desta fraude foi de R$ 7.996,35... Ela concedeu benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos produzidos por ela mesma

Na denúncia, o MPF afirma que “valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo “falecimento... Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo desta fraude foi de R$ 7.996,35... Ela concedeu benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos produzidos por ela mesma

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... O magistrado afirmou ainda que a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde agosto

a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei nº 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... O magistrado afirmou ainda que "a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde

a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei nº 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... O magistrado afirmou ainda que "a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde

Na ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher do servidor pensão por morte... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... O juiz de primeira instância considerou a situação atual da mulher e instituiu pensão por morte, conforme disposto na Lei n.º 8.112 /90, mas a União apelou

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... O magistrado afirmou ainda que a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde agosto

Na ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher do servidor pensão por morte... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... O juiz de primeira instância considerou a situação atual da mulher e instituiu pensão por morte, conforme disposto na Lei n.º 8.112 /90, mas a União apelou

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade... O magistrado afirmou ainda que a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde agosto

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher de um falecido servidor pensão por morte nos termos da Lei n.º 8.112 /90... O relator citou a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a... O magistrado afirmou ainda que “a controvérsia nos autos gira em torno da possibilidade de a autora perceber pensão por morte do seu ex-cônjuge, servidor público federal, de quem estava separada desde