Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Notícias

Com esse entendimento, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou recurso de ofício da Fazenda Nacional e absolveu a Eucatex Indústria e Comércio da acusação... Dessa maneira, ele votou pelo indeferimento do recurso. Os demais integrantes da turma seguiram seu entendimento, e anularam os autos de infração contra a Eucatex... Devido ao recurso de ofício, o caso chegou ao Carf

ACESSO À JUSTIÇA AUTÊNTICO DO INAUTÊNTICO – INDEFERIMENTO DA INICIAL... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 267, p. 178, set/dez 2014) (Grifo meu)... Tudo isso demanda recursos ingentes

administrativo dirigido ao Superintendente Regional do Incra, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da comunicação. § 5º - O recurso administrativo será julgado em segunda e última... ao proprietário, preposto ou representante legal. § 6º - Os prazos mencionados nos §§ 3º e 5º deste artigo poderão ser prorrogados por igual período, mediante justificativa. § 7º - A impugnação e o recurso administrativo... Seção V Da Comunicação da Classificação Fundiária e Resultado da Avaliação e dos Recursos Administrativos Art. 16 - Procedida à atualização cadastral será encaminhada comunicação ao proprietário, preposto

* TRF-4 confirma negativa de inscrição de advogado O TRF da 4ª Região decidiu ontem (18) manter o indeferimento da inscrição do ex-médico andrologista Bayard Ollé Fischer Santos na OAB-RS por inidoneidade... Bayard recorreu à Justiça Federal alegando que a recusa de sua inscrição fere o princípio da presunção de inocência. O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau. Houve recurso ao tribunal... Afirmando que “os atos administrativos são dotados de legitimidade própria”, o relator do caso no TRF-4, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, rejeitou o pedido

Depois do insucesso junto à Comissão Eleitoral e recurso ao CF -OAB – ambos mantendo a impugnação à inscrição da Chapa nº 2 ( “Advocacia & Justiça” ) liderada pelo advogado Carlos Cavalheiro – este teve... desafiava recurso para o Conselho Seccional ou para a Terceira Câmara ”... Impetrado recurso ao Conselho Federal da OAB, a decisão da Comissão Eleitoral da Seccional gaúcha foi mantida, negado provimento ao recurso. · Nas suas informações à Justiça Federal, a Comissão Eleitoral

Foi prorrogado até 21 de outubro de 2015, o prazo de recursos contra o indeferimento das inscrições do Concurso Público da Câmara de Rio Branco do Sul, no Paraná... Anteriormente, as inscrições haviam sido prorrogadas até 8 de outubro de 2015 pelo site www.globalconcursos.com... Além disso os locais de prova e a lista das inscrições homologadas serão publicados na data prevista de 23 de outubro de 2015

de comunicação acessíveis; VI - recebimento de restituição de imposto de renda; VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos... adotadas as seguintes medidas: I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços; II - disponibilização de formulário de inscrição... de tecnologia assistiva; III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade

São todos institutos de organização estatal ou paraestatal, pertencendo ao Direito Administrativo... Também para interposição de recurso especial (93)... Desistência de recurso O Defensor Público e o dativo não podem desistir do recurso interposto, pois para isso necessitariam de poderes especiais (67)

E também o indeferimento de algumas pessoas em razão de não possuírem grau de escolaridade suficiente, quando obtinham até grau de mestrado... Não podendo o magistrado deixar de decidir, e diante da constatação de erros crassos, o Juiz não só deferiu a liminar pela inscrição do Cliente/impetrante no quadro de candidatos, como também suspendeu... suspensão, determinada pelo juiz com base no poder de cautela, é consequência natural do processo, vez que a Administração Pública deve republicar a listagem de candidatos e abrir novel prazo para recurso

publicação deste edital de convocação. § 1º - O Presidente do Conselho Superior, encerrado o prazo supracitado, tem 02 (dois) dias para decidir pelo deferimento ou indeferimento das inscrições. § 2º -... Art. 5º - As impugnações e os indeferimentos de inscrições serão analisados e decididos, por maioria simples de votos, pelo pleno do Conselho Superior da Defensoria Pública, que será convocado para tal... JOCELINO NUNES NETO e a Subdefensora do Núcleo de Recursos Dra. ROBERTA PITANGA . Iniciada a reunião, após saudar os presentes, o Presidente do Conselho Superior, Dr