Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

A rescisão de contrato poderá ser feita pelo atendente da operadora e terá efeito imediato... O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura... O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras

A rescisão de contrato poderá ser feita pelo atendente da operadora e terá efeito imediato... O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura... O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras

contratual dos usuários; desativem a estação móvel 24 horas após o pedido de rescisão do contrato, sem ônus ao consumidor; informem, esclareçam dados a todos os usuários e pretendentes de que eles têm... As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo são alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia no último dia 15... (Anatel), podendo gerar falsa expectativa ao consumidor; não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar

de contratos... móvel e de banda larga (que viabiliza a conexão a internet ), apesar dos preços elevados em comparação com o praticado em outros países onde há maior concorrência entre as empresas, notadamente na telefonia... móvel pré-paga, serviço no qual se verificou a universalização do serviço; Considerando que foram identificadas durante o Simpósio como causas da pouca efetividade dos direitos e da má qualidade do serviço

Porém, ela destaca que os contratos da telefonia têm prazos e que, após serem encerrados, podem ser revistos e introduzirem uma nova regulamentação da telefonia, beneficiando os clientes... O deputado Fernando Hugo (PSDB) é um crítico do serviço de telefonia móvel no Brasil e diz que o resultado da enquete só reforça esse sentimento... A enquete desta semana (16 a 23 de setembro) do Portal da Assembleia Legislativa quis saber a opinião do internauta sobre como melhorar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, que são

ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato... ; ou aceitar a resolução do contrato, mediante redução, pela metade, do valor da multa devida, naquele momento, pela rescisão... teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou outro valor por resolução de contrato de telefonia

tendo como principais pontos as cobranças indevidas, rescisão unilateral de contratos e serviços não fornecidos... A vereadora Sandra Rebelato (PP) destacou em sua fala o acúmulo de reclamações relacionadas à telefonia móvel recebidas no Procon do município. “Este é um serviço essencial... problemas em infraestrutura de comunicação ocorre no interior do município, onde o sinal de telefonia móvel é deficitário, em comunidades e distritos que ficam desassistidos

As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional... "A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel... Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora

“A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel... Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celularA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos... Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional... A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel... Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora