Internautas querem mais rigor na punição a operadoras de telefonia móvel

A enquete desta semana (16 a 23 de setembro) do Portal da Assembleia Legislativa quis saber a opinião do internauta sobre como melhorar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, que são consideradas as campeãs de queixas nos serviços de defesa do consumidor do País. Dos internautas, 15,5 % escolheram a opção “com mais controle e fiscalização por parte do governo na concessão desse serviço”. Já 17,2% preferiram a resposta “abrindo o mercado para outras empresas, estimulando a livre concorrência”. Mas a grande maioria, 67,2 %, optou pela resposta “mais rigor na punição das operadoras que não prestarem serviços de qualidade”.

De acordo com o Ministério da Justiça, as três principais reclamações contra as operadoras são cobrança indevida ou abusiva e dúvidas sobre cobrança, valor e reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%), além de serviço não fornecido e vícios de qualidade (6,94%).

A advogada e procuradora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Liliane Filgueiras, observou que, em face das dimensões dos serviços praticados pelas operadoras de telefonia celular, é esperado que o número de reclamações em relação a esse serviço seja superior a outros que têm bem menos usuários. “Afinal de contas, praticamente todos os brasileiros possuem pelo menos um aparelho”, pondera.

Ela destaca, no entanto, que as concessões não preveem determinados fatores que poderiam implicar numa melhoria dos serviços, como o número de aparelhos por antena de transmissão. Porém, ela destaca que os contratos da telefonia têm prazos e que, após serem encerrados, podem ser revistos e introduzirem uma nova regulamentação da telefonia, beneficiando os clientes.

Para o deputado Welington Landim (PSB), autor do requerimento que pediu a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa, a enquete mostra uma realidade: as pessoas estão insatisfeitas com a qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular. “Isso não pode continuar. Esta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará instala uma CPI que vai esclarecer a razão - ou razões - pela qual o serviço é tão precário. A partir daí vamos tomar as cabíveis providências, sempre olhando para o lado do cidadão consumidor”, disse o deputado.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) é um crítico do serviço de telefonia móvel no Brasil e diz que o resultado da enquete só reforça esse sentimento. Ele considera o serviço prestado no Brasil como “de terceiro mundo”. Hugo acredita que a CPI a ser instalada na AL, em breve, para debater o tema vai “esclarecer muitas coisas”, disse. O parlamentar é também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

JS/CG