Roubo do Veículo em Notícias

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  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 744.

    Notícias17/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O feito decorre de ação promovida por concessionária de veículos objetivando o ressarcimento da diferença entre o valor de ICMS recolhido mediante uma base de cálculo pré-fixada... O roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar, ainda que haja responsabilidade civil objetiva na situação em concreto... Roubo de carga. Adoção de todas as cautelas assecuratórias pela transportadora. Agravamento do risco pelo segurado. Ato culposo ou doloso. Responsabilidade Civil. Dever de indenização da seguradora
  • STJ Ago 22 - Guarda Municipal e Invasão Domiciliar - Nulidade

    Notícias05/08/2022Carlos Guilherme Pagiola
    No caso em testilha, como já mencionado, o acusado Breno foi surpreendido no interior do veículo transportando entorpecentes... Depreende-se dos autos que os policiais receberam informações de inteligência segundo as quais o suspeito de um roubo estaria em um local apontado pelo sinal da tornozeleira eletrônica que tal indivíduo... No caso em testilha, os guardas municipais deixaram assentado que estavam em patrulhamento, quando avistaram o veículo Ford Ka, cor prata. A janela do carro estava aberta
  • Empresa Carystem é condenada a indenizar à Consumidora que teve seu veículo furtado.

    Notícias01/08/2022Leonardo Alves Bezerra
    à distância, prevendo a compra de documentos em caso de roubo ou furto do bem não localizado... Me conte você contratou uma empresa de monitoramento e rastreamento de seu veículo, e teve seu bem furtado ou roubado e a empresa se nega a pagar indenização do bem... Gentil de Almeida Pedroso, da 8º Vara Cível de Santo André - SP, condenou a empresa Carystem pagar à Consumidora indenização por danos material,segundo a cobertura de 100% tabela FIPE, por ter o seu veículo
  • LOJA indenizará cliente por ferimentos durante ROUBO DE MALOTE dentro estabelecimento!

    Notícias19/07/2022Isabella Alves
    Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-12/loja-calcados-indenizar-mulher-ferida-roubo-malote Acesso em: 13/07/2022... Processo: 1003099-73.2018.8.26.0472 Fonte: Loja de calçados deve indenizar mulher ferida durante roubo de malote. Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2022, 15h47... Malfatti afirmou que o malote passou entre os clientes com destino a um veículo estacionado em frente ao local, ampliando a vulnerabilidade e o perigo aos consumidores, e também apontou que a loja designou
  • STJ Jun 22 - 1/6 do mínimo legal para cada Vetorial - Irregular Exasperação pelo bem Receptado ser Veículo Automotor

    Notícias29/06/2022Carlos Guilherme Pagiola
    VEÍCULO AUTOMOTOR. MAIOR GRAU DE CENSURA NÃO EVIDENCIADO. ELEMENTO DO CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL... O fato de o bem receptado se tratar de veículo automotor, bem de alto valor, não permite, isoladamente, a majoração da pena-base, porque traduz elemento do crime e não revela um maior grau de reprovação
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Sendo assim, não se mostra razoável que determinada pena possa ser semelhante para crimes de gravidades diversas, como são o furto, ainda que em sua forma qualificada, e o roubo... Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 25/05/2022, DJe 26/05/2022. ( Tema 1110 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Delito de roubo. Emprego de arma branca... De acordo com o dispositivo revogado, a pena do roubo sofria aumento de um terço à metade se a violência ou a ameaça fosse exercida com emprego de "arma", prevalecendo na doutrina a orientação de que "
  • Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

    Notícias23/05/2022Luiz França
    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15032022-Roubo-em-onibus-sem-passa... As instâncias ordinárias aumentaram a pena-base em razão da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais: o motivo – sustentar o vício em drogas – e as circunstâncias do crime – roubo cometido no
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 735 STJ

    Com efeito, nos casos em que o cumprimento de pena por crimes que incluem delito praticado com violência ou grave ameaça roubo , bem como a presença de faltas de natureza grave relativamente recentes... Não é, portanto, o objeto de comercialização da pessoa jurídica em recuperação judicial, mas o aparato, seja bem móvel ou imóvel, necessário à manutenção da atividade produtiva, como veículos de transporte
  • Empresa de valores indenizará vizinho que teve casa invadida em mega-assalto

    Notícias09/05/2022Pereira Brasil Advocacia Especializada
    O apelante e sua família, que residem a trezentos metros da empresa, acabaram sendo vítimas da ação dos criminosos, que invadiram sua casa durante a madrugada e roubaram seu veículo para fuga... O magistrado reconheceu o nexo de causalidade entre o roubo à empresa e a invasão à casa do autor, o que gera o dever de indenizar... “O carro do autor não foi subtraído por uma entrada casual ou até planejada com alguma antecedência por criminoso comum, mas, sim, como segmento do roubo que a atividade da recorrida produz”, afirmou
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