Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

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  • Operação do Ministério do Trabalho autua três empresas no estado de São Paulo

    Notícias24/05/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    Também havia irregularidade no pagamento de gorjetas... “Só em maio, a churrascaria arrecadou três vezes mais com a taxa de serviço do que pagou aos trabalhadores. Esse valor todo deveria ser rateado entre eles”, explicou o coordenador... Em vez de ratear o total arrecadado com os 10% de taxa de serviço cobrados dos clientes, a churrascaria pagava um valor fixo de aproximadamente R$ 300 por mês a cada funcionário, contrariando o acordo
  • 20 direitos que os consumidores têm, mas não sabem

    Notícias16/05/2017Questões Inteligentes Oab
    Taxa de 10% não é obrigatória A taxa de 10 % ou a gorjeta do garçom é uma forma que muitos estabelecimentos utilizam para bonificar o profissional pela atenção dada e pelo serviço bem prestado... Bancos devem oferecer serviços gratuitos O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco... Contudo, é prática usual os recintos comercias não informarem sobre a taxa, e até mesmo informarem que o pagamento é obrigatório; 18
  • Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas

    Notícias12/05/2017COAD
    Alguns restaurantes em São Paulo já estabeleceram 13% de taxa de serviço... Taxa de serviço A lei não torna obrigatória o pagamento da gorjeta, que continua sendo opcional. No entanto, as empresas que cobrarem a gorjeta deverão lançá-las na nota de consumo... O restaurante fica livre para indicar uma taxa de serviço que seja menor ou maior que 10%. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, os valores das taxas podem variar de 8 a 15%
  • Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado

    Notícias06/05/2017Correio Forense
    O relator ainda lembrou que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório... Segundo o relato dos clientes, o garçom e outros funcionários do estabelecimento os acuaram e impediram de sair até que fosse paga a taxa de serviço, e somente após cerca de trinta minutos eles foram liberados... Para evitar aborrecimentos, o grupo decidiu não contestar a dose a mais, contudo optou por não pagar os 10% referentes à gorjeta do garçom
  • Superintendência Regional do Trabalho e sindicatos discutem aplicação da “Lei da Gorjeta

    Notícias05/05/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    Entre as mudanças, está a inclusão da cobrança adicional de serviços (10%) na definição de gorjeta, além do destino dado a essas taxas, que agora serão registradas na Carteira de Trabalho e no contracheque... A “Lei da Gorjeta” foi sancionada no dia 13 de março de 2017 e entrará em vigor a partir do dia 13 de maio... Os primeiros debates sobre o tema aconteceram dia 26 de abril, quando estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos
  • Restaurantes subirão taxa de serviço a 13%

    Notícias04/05/2017COAD
    Com a entrada em vigor, no dia 15 deste mês, da lei que regulamenta a cobrança e o rateio da gorjeta, os restaurantes estão se articulando para aumentar em conjunto a taxa de serviço – passando dos atuais... “Por isso também da necessidade do valor maior na taxa de serviço, para que o funcionário não se prejudique com a mudança.”... No entanto, para compensar os 33% que vamos ter direito a única saída para não reduzir a remuneração dos funcionários é aumentar a taxa de serviço”, afirma
  • Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado

    Notícias28/04/2017Clovis A. Maschietto
    O relator ainda lembrou que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório... Segundo o relato dos clientes, o garçom e outros funcionários do estabelecimento os acuaram e impediram de sair até que fosse paga a taxa de serviço, e somente após cerca de trinta minutos eles foram liberados... Para evitar aborrecimentos, o grupo decidiu não contestar a dose a mais, contudo optou por não pagar os 10% referentes à gorjeta do garçom
  • TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado

    O relator ainda lembrou que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório... Segundo o relato dos clientes, o garçom e outros funcionários do estabelecimento os acuaram e impediram de sair até que fosse paga a taxa de serviço, e somente após cerca de trinta minutos eles foram liberados... Para evitar aborrecimentos, o grupo decidiu não contestar a dose a mais, contudo optou por não pagar os 10% referentes à gorjeta do garçom
  • Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado

    Notícias27/04/2017JurisWay
    O relator ainda lembrou que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório... Segundo o relato dos clientes, o garçom e outros funcionários do estabelecimento os acuaram e impediram de sair até que fosse paga a taxa de serviço, e somente após cerca de trinta minutos eles foram liberados... Para evitar aborrecimentos, o grupo decidiu não contestar a dose a mais, contudo optou por não pagar os 10% referentes à gorjeta do garçom
  • Via Legal: Grávidas indígenas menores de 16 anos têm direito a salário maternidade

    Notícias19/04/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    E quando o consumidor fica satisfeito, os 10% da taxa de serviço já estão certamente garantidos para o garçom. O problema é que o valor total nem sempre vai direto para o bolso do funcionário... Sobre a taxa ainda incide a cobrança de impostos locais e federais... E foi por conta desse recolhimento que um sindicato do setor pediu o fim da cobrança à Justiça Federal, que considerou indevida a tributação sobre o valor da chamada “gorjeta
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