Transferência de Veículo Cabível em Notícias

Tenho como cabível o pedido de reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil, diante da desídia do réu que não procedeu à transferência do veículo, em questão, gerando induvidoso prejuízo moral ao autor... Contudo, o réu não providenciou a transferência do veículo para o seu nome ou para o nome de quem desejasse e, com isso, o veículo ainda consta nos registro do Detran e da Secretaria de Fazenda como pertencendo... ao autor, com vários débitos relativos a licenciamento anual decorrente da propriedade do veículo

O recurso deve ser datado com o último dia cabível para a interposição... condenado pela Justiça Federal, a competência para o processamento do pedido é da Justiça Estadual , haja vista que Jeremias cumpre pena em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária ; daí a transferência... Após determinar a parada do veículo, o policial solicita que Gustavo saia do carro e exiba os documentos. Como havia diversos outros carros parados na fiscalização, forma-se uma fila de motoristas

A prisão preventiva também passa a ser cabível quando houver "perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado"... Decisões colegiadas sobre presos em presídios federais Decisões judiciais sobre providências em relação a presos federais vão ser feitas por órgão colegiado de juízes: ou seja, decisões sobre transferência... Veículos e aeronaves apreendidas, por exemplo, poderão ser usadas no combate ao crime pelas polícias (civil, federal, rodoviária federal, entre outras), por agentes socioeducativos, Força Nacional de Segurança

A prisão preventiva também passa a ser cabível quando houver" perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado "... Decisões colegiadas sobre presos em presídios federais Decisões judiciais sobre providências em relação a presos federais vão ser feitas por órgão colegiado de juízes: ou seja, decisões sobre transferência... Veículos e aeronaves apreendidas, por exemplo, poderão ser usadas no combate ao crime pelas polícias (civil, federal, rodoviária federal, entre outras), por agentes socioeducativos, Força Nacional de Segurança

Ao negar o pedido, o relator entendeu que, no caso, a prisão preventiva é cabível pois a decretação de medidas cautelares diversas, no momento, seriam ineficazes para assegurar a ordem pública... documentos dos veículos, obtidos mediante fraude, eram encaminhados via aeroporto de Goiânia/GO... empresas utilizando documentos falsificados, após o que se apropriavam indevidamente dos automóveis e efetuavam a transferência fraudulenta da propriedade para nomes falsos utilizados por integrantes

Renata Reis – Quem estiver sendo vítima dessa falcatrua deve nos procurar urgente para tomarmos as providências cabíveis e fazer valer os direitos do consumidor... –; a falta e/ou a demora da entrega de documentos necessários para a transferência ao comprador, a exemplo da carta de arrematação, além de carro com quilometragem adulterada, acompanhado de dívidas não... Débitos do antigo dono do veículo, taxas de reboque e diárias do depósito não são responsabilidade de quem arrematou um veículo em leilão

§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; II - se o investigado... anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos... utilização. § 2º Fora das hipóteses anteriores, demonstrado o interesse público, o juiz poderá autorizar o uso do bem pelos demais órgãos públicos. § 3º Se o bem a que se refere o caput deste artigo for veículo

§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; II - se o investigado... anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos... utilização. § 2º Fora das hipóteses anteriores, demonstrado o interesse público, o juiz poderá autorizar o uso do bem pelos demais órgãos públicos. § 3º Se o bem a que se refere o caput deste artigo for veículo

No tocante aos honorários sucumbenciais de seus procuradores, tal verba será fixada quando da sentença, se cabível... de veículos junto ao DETRAN, com respostas juntadas nos autos... de cinco veículos registrados em nome do requerido, pelo sistema RENAJUD (fls. 299, 301/309 e 311)

de veículos, dentre outros), o juiz pode determinar a efetivação de medidas atípicas para a efetividade da execução... A 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) entendeu ser cabível a suspensão da CNH de devedor como forma coercitiva para a satisfação de dívida... 15 e explicou que quando a tomada das medidas típicas não se mostrarem eficazes na satisfação da obrigação (tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias, restrição judicial de transferência