Terceira Fase da Aplica%c3%a7%c3%a3o da Pena em Notícias

a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. § 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV... CAPÍTULO II DA FASE PREPARATÓRIA Seção I Da Instrução do Processo Licitatório Art. 18... CAPÍTULO IV DOS AGENTES PÚBLICOS Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes

Destacado abaixo as principais novidades: ■ Crit érios objetivos e subjetivos de aplica ção da Lei... Há ainda previsão expressa de aplicação da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657 /1942). ■ Agentes P úblicos (arts. 7 º ao 10)... As partes dialogam para encontrar a melhor solução (fase do diálogo), que é eleita e especificada no futuro edital de licitação (fase competitiva). ■ Crit ério de julgamento de maior retorno econômico

base no art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , sob pena de configurar supressão de grau de jurisdição e de desvirtuar a competência recursal da Corte... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, com... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/05/2019, DJe 30/05/2019 2) Não se aplica a regra do art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , direcionada ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais

Assim, não há falar na relativização da regra do art. 528 , §§ 4º e 7º , do Código de Processo Civil de 2015 , que autoriza a prisão civil do alimentante em regime fechado quando devidas até 3 (três) prestações... Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 02/06/2020, DJe 08/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Réu revel na fase de conhecimento... TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.532-DF , Rel. Min

REDUÇÃO DA PENA BASE... de 7 sete anos de reclusão, incurso nas sanções do art. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal... No dia 02 de fevereiro de 2011 a denúncia foi recebida e em ato contínuo, após fase da persecução penal, foi proferida sentença

As apelantes informam que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte... O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária... -------------------------- Fonte: TJDFT ------------------------------------------------------------------ Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido O juiz do 3º

Na terceira fase, a diminuição em razão da tentativa deveria ser do máximo, em razão de o delito ter ficado longe da consumação, adotando-se o entendimento pacificado de que o quantum de redução deve considerar... Aplica-se, ao caso, o Art. 394 , § 3º , do CPP e não o Art. 394, § 1º, do mesmo diploma legal... Por fim, o regime de pena a ser aplicado seria o aberto ou semiaberto, considerando a pena mínima e a redução aplicável

Os membros da comissão de licitação afirmaram que assinavam documentos em branco, auxiliados por uma terceira pessoa... Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso da União para considerar legítimo o exame realizado, e o policial recorreu ao STJ... Teste de direção O então candidato entrou com mandado de segurança após ter sido reprovado em uma das fases do concurso, relativa à habilidade para dirigir

A terceira epidemia ocorreu no século XIX, mas a sua disseminação foi efetivamente travada pelos esforços das equipes sanitárias... Novas medidas que visam a manutenção dos empregos: Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa... Se esta for a opção eleita, o empregador deverá observar – com todo o rigor, sob pena de invalidade – as disposições da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho ou até mesmo em contrato individual

ENUNCIADO 3 — O requerimento fundamentado do advogado do vulnerável pela oitiva da Defensoria Pública como custos vulnerabilis não prejudica e nem desprestigia sua atividade de representante postulatório... ENUNCIADO 6 — No Direito Processual Penal, como mecanismo de reequilíbrio da relação Estado-cidadão, a Defensoria Pública custos vulnerabilis realiza intervenção pró-defesa, como Estado Defensor, sob pena... ENUNCIADO 11 — Nas demandas repetitivas tributárias, considerando-se a vulnerabilidade do contribuinte face ao Estado Tributador, que legisla, aplica a norma e julga, a intervenção custos vulnerabilis