Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

O prazo máximo para suspensão do contrato de trabalho é de 60 dias... Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação... Após acordo com o trabalhador, a empresa comunicará o governo, e o benefício será pago diretamente na conta dele. “Os trabalhadores não precisarão fazer uma solicitação desse benefício

Para salários até R$ 3.135,00 ou quando o empregado possuir nível superior, recebendo mais de 2 vezes o teto do INSS, a negociação poderá ser individual... Aqueles que possuem dois registros de emprego poderão cumular o Benefício Emergencial REDUÇÃO DE JORNADA – MODALIDADE ACORDO INDIVIDUAL 1. Prazo máximo de 90 dias 2... Redução da jornada e do salário, observado o salário/hora, nas faixas de 25%, 50% ou 70% 4. O pagamento do Benefício será na ordem da redução 5. Comunicar o sindicato da categoria em até 10 dias 6

O prazo máximo de redução é de 90 dias... O prazo máximo de suspensão é de 60 dias... A suspensão poderá ser pactuada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior

As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência... Nas demais situações poderão ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12... Suspensão de contrato O empregador também poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias

O prazo máximo de redução é de 90 dias... O prazo máximo de suspensão é de 60 dias... A suspensão poderá ser pactuada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117,00) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior

Benefícios Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição... O senador lembrou que o teto constitucional do servidor público é de R$ 39,2 mil, e que o país está em calamidade pública devido à pandemia de coronavírus... Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição

Após a cessação dos efeitos decorrentes do motivo de força maior, os salários reduzidos devem ser restabelecidos, não havendo prazo máximo para duração dessa situação... Normalmente as empresas concedem benefícios aos empregados que aderem ao PDV, como, por exemplo, indenização correspondente a 1 (um) salário por ano trabalhado pelo empregado e o fornecimento de plano... E, pelo prazo máximo de quatorze dias, podendo se estender por até igual período

“É preciso que essas pessoas evitem ao máximo buscar atendimento presencial nas agências... caso requeressem o benefício do seguro-desemprego... Com essa iniciativa, todos os empregados que recebem até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.090) e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente

Esses dispositivos garantem a benesse àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do teto do RGPS, e que comprovarem a insuficiência de recursos, isentando-os do pagamento das... A ex-empregada recebeu o último salário-base inferior a 40% do teto do RGPS, o que levou o julgador a conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, seguindo o disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo... Diante do deferimento do benefício da justiça gratuita à autora, portanto, o juiz decidiu que ela não deve responder com o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

A União determinou que os dois benefícios fossem somados e limitados ao teto do funcionalismo. A beneficiária recorreu e ganhou, passando a ter direito a dois pagamentos no valor máximo permitido... A cada um foi aplicado o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal... Uma das solicitações era para receber o benefício pago a pessoas com deficiência, no valor de um salário mínimo