Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

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  • Ação do Teto

    Notícias19/12/2017Cíntia Ramos Oliveira
    Em muitos casos, o aumento no benefício se readequada ao teto máximo do INSS que atualmente é de R$5.531,31 e geram bons atrasados com juros e correção monetária que poderão ultrapassar R$100.000,00 (cem... Nesse entendimento, os aposentados terão direito de ter revisado o seu benefício para aplicação do coeficiente teto, que é o excedente ao valor do teto da época em que o salário do benefício foi limitado... O Supremo Tribunal Federal reconheceu a todos os aposentados e pensionistas, que se aposentaram entre os anos de 1988 a 2003 com média do salário de benefício superior ao teto da época onde o INSS limitou
  • Empregado pode ser restituído de valores referentes a contribuições recolhidas acima do teto do INSS

    Notícias22/09/2019Karine Passos
    Desta forma, o trabalhador deverá escolher uma fonte pagadora principal (uma das empresas que trabalha) sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária e, sendo esta inferior ao teto máximo do salário... máximo do salário de contribuição"... O que é o teto do INSS? O teto do INSS é o valor máximo que se é pago ao segurado a título de benefício previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, etc)
  • Descubra o novo Teto para pagamento de benefícios do INSS em 2021

    Os benefícios do INSS, hoje, não pagos até um limite máximo definido anualmente. Isso significa dizer que independente do salário do segurado ele receberá um benefício que não ultrapassará o teto... Novo Valor para o Teto do INSS Assim como o valor do salário mínimo que foi ajustado de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, o valor do teto do INSS também passa por alterações anuais... A projeção é para que o valor do teto chegue a R$6.351,00
  • TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão

    Notícias12/06/2017Perfil Removido
    Realmente, segundo o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalhador do filho da autora, sua última renumeração foi de R$ 666,90, sendo que à época da reclusão, o teto máximo permitido era de R$ 623,44... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época
  • TRF-2ª flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão

    Realmente, segundo o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalhador do filho da autora, sua última renumeração foi de R$ 666,90, sendo que à época da reclusão, o teto máximo permitido era de R$ 623,44... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época
  • TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão

    Notícias12/06/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Realmente, segundo o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalhador do filho da autora, sua última renumeração foi de R$ 666,90, sendo que à época da reclusão, o teto máximo permitido era de R$ 623,44... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época
  • TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão

    Notícias13/06/2017Correio Forense
    Realmente, segundo o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalhador do filho da autora, sua última renumeração foi de R$ 666,90, sendo que à época da reclusão, o teto máximo permitido era de R$ 623,44... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época
  • TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão

    Realmente, segundo o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalhador do filho da autora, sua última renumeração foi de R$ 666,90, sendo que à época da reclusão, o teto máximo permitido era de R$ 623,44... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época
  • Supremo garante revisão pelo teto para todos que se aposentaram entre 1988 e 1991

    Notícias14/11/2017Roberta Dantas
    Em 15 de dezembro de 1998, foi publicada a Emenda Constitucional nº 20 /98, que prevê o teto máximo para o pagamento de todos os benefícios previdenciários foi elevado de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 mensais... o salário de contribuição de cada pessoa... “O que acontecia era que o valor do teto pago pelo contribuinte, ao ser calculado como base para o seu benefício, acabava ultrapassando o valor teto pago pela Previdência Social
  • Com novo salário mínimo, como ficam os benefícios do INSS em 2023?

    Notícias31/01/2023Ana Almeida advogada
    Desta forma, o piso pago pelo INSS passa a ser de R$ 1.302,00, enquanto o teto (valor máximo), chega a R$ 7.507,49... Em 2023, por enquanto o salário mínimo passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. Com isso, alteram-se também, os valores dos benefícios do INSS... Vale lembrar que o reflexo é tanto para o aumento do salário mínimo, como para benefícios como aposentadorias, pensões, além de outros que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial do
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