Artigo 205, Constituição Federal de 1988 em Notícias

O artigo 205 da CF posiciona a Educação sob Título VIII da Ordem Social, dizendo ela ser direito de todos e dever to Estado... O direito de greve é amparado pela Carta Magna de 1988, art. 9º e 37, VII, e Lei nº 7.783 de 28 de junho de 1989, contudo, sem legislação própria destinada aos servidores públicos. Vistos etc... A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 11ª edição, São Paulo: Malheiros, 2006) Há um arcabouço de princípios que cercam o prestador de serviço público, princípios esses do Direito Público importantes

Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento... Como a educação, nos termos da Constituição Federal , deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um/a professor/a, conforme o relato acima calar-se diante de tanta

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado... Art. 1º CF... da Constituição Federal

de 1988, feita por políticos para os políticos, e depois "ajustada" ainda mais pelos partidos "progressistas" para permitir a roubalheira e a impunidade... Mas parece que nem a Constituição é defendida pelos nossos ditos representantes! José Carlos Costa policaio@gmail.com São Paulo _______ LEI DE LAVOISIER Na natureza nada se cria, nada se perde... Fernando Rudge rudge@enfin.com.br São Paulo _______ ECOS DE CAMPINAS O episódio do processo que resultou no afastamento do prefeito de Campinas coroa uma situação que perdura desde a promulgação da Constituição federal

Na verdade, de acordo com a Constituição Federal , a Faculdade é de Advocacia. Não resta a menor dúvida. O art. 205 da Constituição Federal diz que a educação qualifica para o trabalho... de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros... Considero que esta é a minha obrigação, defender a Constituição Federal , como professor de Direito Constitucional e como advogado

de 1988, como se verá adiante... da Constituição Federal... Os interesses prestigiados pela Constituição , a justificar a existência de reserva de vagas, são no sentido de reduzir desigualdades sociais, nos termos do art. 3º , III , da Constituição Federal

de 1988. 10. 11... RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO NO ART. 5º , XIII , DA CF DE 1988. LIBERDADE DE ESCOLHA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO... Tal entendimento foi reafirmado pela Suprema Corte no que concerne à locução qualificações profissionais contida no inciso XIII do art. 5º da CF de 1988, ressaltando: as restrições legais à liberdade de

O projeto de lei tem como base o artigo 205 , da Constituição Federal , de 05 de outubro de 1988, que mostra que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família com a função de garantir

Ao manifestar seu voto, concordando com o relator, o ministro Maurício Godinho Delgado reiterou sua posição de que o artigo 205 da CF de 1988 é taxativo ao dizer que a educação é direito de todos e dever... Portanto, a oferta de vantagens de educação não é salário in natura no direito brasileiro desde a promulgação da constituição de 1988. Processo: RR-184900-08.1999.5.01.0065 Fonte: TST

Ao manifestar seu voto, concordando com o relator, o ministro Maurício Godinho Delgado reiterou sua posição de que o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 é taxativo ao dizer que a educação é direito... Portanto, a oferta de vantagens de educação não é salário “in natura” no direito brasileiro desde a promulgação da constituição de 1988