Bônus escolar pode estimular e garantir vaga na Unemat

A deputada Luciane Bezerra (PSB) defendeu em Plenário a melhoria do ensino público de Mato Grosso a partir da inclusão de um bônus adicional em pelo menos 10% na nota final dos alunos que forem candidatos ao vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). No entanto, a proposta de Luciane Bezerra impõe algumas normas como, condicionar o bônus aos candidatos que cursaram integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em escolas públicas em Mato Grosso.

Além disso, há necessidade dos candidatos terem obtido nota média igual ou superior a 7 (sete pontos), em todas as disciplinas e a frequência igual ou superior a 75 % (setenta e cinco por cento) das aulas da grade curricular. Por fim, a iniciativa amarra a obrigatoriedade do candidato ter obtido “bom” ou “ótimo” no quesito comportamento disciplinar durante sua vida estudantil.

De acordo com a parlamentar, a lei - se sancionada pelo governo- vai promover maior inclusão dos alunos vindos do ensino público, à Universidade Estadual de Mato Grosso. Além disso, a bonificação condiciona as escolas públicas a melhorar a qualidade de ensino, atingindo as metas do MEC, conforme preceitua a proposta.

O projeto de lei tem como base o artigo 205, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, que mostra que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família com a função de garantir a realização plena do ser humano. “A um só tempo, a educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere”, disse a deputada.

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Secretaria de Gabinete 3313-6310/ 6283

Data: 25/04/2011