Cão (Animal) em Notícias

A decisão foi favorável para Skype e Rambo, dois cães vítimas de maus-tratos... O processo foi extinto em primeiro grau, porque o juízo entendeu que os cães não têm capacidade para ser parte em processo. No recurso, o TJPR deu a decisão favorável... Pelo âmbito do Direito Animal, não há, por enquanto, ressalvas a serem feitas na decisão, mas claramente ela desafia a sociedade brasileira a lidar com o paulatino reconhecimento dos direitos dos animais

O civil supôs que os cães tinham sido instigados pelos militares para atacá-lo e partiu para cima do soldado sentinela... O militar explicou que nada tinha feito e que os animais seriam cachorros de rua. Mesmo assim, o civil deferiu um soco em um dos braços do soldado, tentando tirar o cassetete de suas mãos

no tema de Direito Animal “... “Os cães Rambo e Spike foram vítimas de maus-tratos e abandono, devendo ser reintegrados à lide para buscar a reparação dos danos sofridos em decorrência da ação e da omissão dos Apelados”, informa o relatório... de separação dos tutores, nos quais a vida do animal seja impactada

O relator, desembargador Gilberto Santos, criticou o pedido para incluir os cães no polo passivo... Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão de 30 cães no polo passivo de uma ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse... posse de imóvel, "o que nem de longe se confunde com o direito de proteção aos animais"

Consta nos autos que os autores da ação passeavam com seu animal em frente à residência do réu, que mantinha os quatro cães em seu terreno, em fevereiro de 2016... Publicado por: Guerra Advocacia Um casal, proprietário de um cachorro da raça poodle, de pequeno porte, será indenizado após a morte do animal de estimação causada em ataque de quatro cães da raça pitbull... Tratava-se, afinal, de cão de pequeno porte, da raça poodle, incapaz de gerar perigo à incolumidade pública

Todavia, destacou a notoriedade do vínculo afetivo entre os homens e seus animais de estimação e lembrou que, de acordo com pesquisa do IBGE, já existem mais cães e gatos em lares brasileiros do que crianças... de visitar ou de ter consigo o seu cão, desfrutando de seu convívio, ao menos por um lapso temporal”, afirmou o ministro... Ele também poderá participar de atividades como levar o animal ao veterinário

Toda a ração que os animais comiam estava jogada ao chão, misturada com fezes e urina dos próprios cães. O local se transformou em verdadeiro antro de sujeira, imundícies e podridão"... Entre os cães havia várias fêmeas grávidas e filhotes. Além das provas testemunhais, fotografias e exames dos cães foram juntados aos autos... O projeto "Anjinhos da Rua", entidade que atende animais abandonados, se prontificou a ajudar

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos... "[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração... Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator. Fonte: Investing.com

Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda... Existem algumas superstições atribuídas a esses animais, e, em virtude disso, há séculos, eles são perseguidos e, muitas vezes, associados ao azar. Sabemos que maltratar animais é crime... Em recente alteração, houve aumento da multa prevista no Código Estadual de Proteção aos Animais

Depois de agredir o cão, o acusado bateu na porta da casa da ex-mulher ameaçando-a de morte. Ele fugiu do local e foi preso pela polícia em sua residência... Os fatos tiveram grande repercussão na região pela crueldade com o animal... O crime de maus-tratos contra animais domésticos teve a pena aumentada em setembro de 2020, que passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais