Carência de Contribuições em Notícias

Após esse prazo, é assegurada a inscrição do menor como dependente no plano, isento do cumprimento dos períodos de carência ( artigo 12, III, b, da Lei 9.656/1998 )... partir do 31º dia, a cobertura para a criança pressupõe a sua inscrição como beneficiária – momento em que se forma o vínculo contratual entre ela e a operadora, tornando-se exigível o pagamento da contribuição

(número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo); 3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça:... valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos: 1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual; 2 – Cumprimento da carência

Uma mulher teve seu pedido de aposentadoria negado administrativamente pelo INSS, sob o argumento de que ela não havia cumprido a carência necessária... Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, sendo papel do INSS fiscalizá-las... Apesar de não terem sido realizadas as contribuições previdenciárias pela empregadora, o vínculo foi reconhecido em processo trabalhista e devidamente registrado na carteira de trabalho

poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão”... Os créditos cedidos possibilitariam a compensação com débitos relativos a impostos e contribuições federais. Tal iniciativa, se aprovada, traria mais segurança à operação... Assim, ao deixar de pagar as contribuições obrigatórias, o contribuinte ficará com dívidas perante o governo (seja nas esferas municipais, estaduais ou federais) e terá de arcar com o pagamento de multas

O cálculo da antiga lei previdenciária era feito com 80% das maiores contribuições do segurado... No entanto, em caso do auxílio acidentário ou de doenças graves, o segurado é isento do período de carência... Carência Para ter direito a auxílio-doença é preciso ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses

A contribuição por parte do empregado é condição obrigatória, uma vez que a lei determina que , " nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a coparticipação... Importante saber que o empregado pode solicitar a portabilidade para um outro plano de saúde, sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência, desde que, obviamente, já tenha cumprido o prazo no... Outro fator de suma importância é saber que, optando em continuar com o plano de saúde, o trabalhador deverá assumir com a integralidade do valor da mensalidade, não existindo mais a contribuição mínima

Por outro lado, não houve um total e irrestrito estabelecimento de carências para após o prazo de fiscalização... Tanto é assim que esta vantagem sequer compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, a saber: (...)... faciendo ou propter laborem , contendo inclusive a expressa indicação de que não poderá haver incorporação dos valores aos proventos, uma vez que sobre a bolsa de desempenho profissional não incide contribuição

Requisitos para receber aposentadoria por invalidez Ter uma carência mínima de 12 meses; Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de graça; Estar incapaz... Quais documentos devo levar na perícia médica Documento de identificação oficial com foto; Número do CPF; Número de identificação do trabalhador ( PIS /PASEP ); Carteira de trabalho ou carnês de contribuição

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE URBANA.ANOTAÇÃO EM CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. FALTA DE REGISTRO NO CNIS . 1... Portanto, verifica-se que na DER do BPC (1º/12/2017) a parte autora já havia implementado os requisitos para aconcessão da aposentadoria por idade (idade e carência)... VOTO Do Recurso do Réu Em suas razões recursais, pugna a autarquia previdenciária pela improcedência do pedido sob o argumento de que não foiatingida a carência mínima necessária

Nesse mesmo prazo, é assegurada a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente no plano de saúde, isento do cumprimento dos períodos de carência (art. 12 , III... assistencial do recém-nascido pressupõe a sua inscrição como beneficiário no plano de saúde, momento em que se forma o vínculo contratual entre este e a operadora e se torna exigível o pagamento da contribuição