Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

Está claramente visto por qualquer um, que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais para começar a buscar um fato determinado que não está configurado aqui... Google, Twitter, Youtube, Instagram, Facebook, The Intercept Brasil e Telegram para prestar depoimento, além da professora feminista Dolores Aronovich (Lola) que sofreu cyberbullying recebendo até ameaças... Não existe razão específica para essa convocação

“Não foi proibido de entrar fardado, mas sim orientado a guardar sua arma em local seguro antes de entrar em sala de aula […] não restou configurado o crime de constrangimento ilegal, visto que não houve... qualquer violência ou grave ameaça, tendo o requerente resistido ao que lhe foi solicitado”, acrescentou... de responsabilidade daqueles que editaram a matéria, e não dos requeridos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14), o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade... esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção); - Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de... há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção); - Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de

tenha cometido crime no território nacional e se preenchidos os demais requisitos... Nesse precedente, partiu-se da premissa de que o acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica... Na ocasião, o STF assinalou que o estado de mora legislativa pode restar configurado tanto na fase inaugural do processo de elaboração das leis ( mora agendi ) quanto no estágio de deliberação sobre as

ou grave ameaça a pessoa; II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente... o animus associativo, de modo que não pode ser configurado o crime de associação para o tráfico e deve ser aplicado o redutor previsto no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006; iii) o regime mais gravoso... A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I – não tenha cometido crime com violência

DANO MORAL CONFIGURADO... Segundo a notícia, veiculada pelo jornal Extra, da Editora Globo, a juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha teria mentido ao dizer que não havia quaisquer relatos de violência ou ameaça contra as crianças... se mostraram integralmente verdadeiras; 4) Dano moral configurado

A pena para esses casos é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave... Com isso, roubar beijo, pegar na cintura, puxar o braço ou fazer carinho no cabelo de qualquer pessoa durante o Carnaval pode ser configurado crime, uma vez que entrou em vigência, desde setembro de 2018... A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS, Claudia Sobreiro de Oliveira, esclarece que “o aumento anual nos números não indica que temos mais casos, mas temos mais casos denunciados

A pena para esses casos é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave... Com isso, roubar beijo, pegar na cintura, puxar o braço ou fazer carinho no cabelo de qualquer pessoa durante o Carnaval pode ser configurado crime, uma vez que entrou em vigência, desde setembro de 2018... Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS e membro consultora da CNMA - Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Claudia Sobreiro de Oliveira, esclarece que “o aumento anual nos números não

A pena para esses casos é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave... Com isso, roubar beijo, pegar na cintura, puxar o braço ou fazer carinho no cabelo de qualquer pessoa durante o Carnaval pode ser configurado crime, uma vez que entrou em vigência, desde setembro de 2018... A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS, Claudia Sobreiro de Oliveira, esclarece que “o aumento anual nos números não indica que temos mais casos, mas temos mais casos denunciados

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Pretensão de que o recorrente seja condenado nas penas por litigância de má-fé Impossibilidade - Hipótese em que não ficaram configurados o dolo, a má-fé, exigidos para a tipificação... e 68 , caput, c/c artigos 2º e 3º , todos da Lei 9.605 /98, e artigo 66 , da Lei 8.078 /90, posto que os fatos narrados não constituem crime ( CPP , art. 397 , III )... A propósito, este último, pertencente às disposições penais, tipifica como crime a não correção imediata de informações inexatas acerca de consumidores constantes em bancos de dados. 2