Crime Organizado em Notícias

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  • Justiça Desportiva - Acórdão TJD/Lpf - Relator: Paulo Ferreira de Moraes - Dosimetria de Pena - CBJD

    Notícias05/04/2022Paulo Moraes Jr.
    autos de RECURSO VOLUNTÁRIO n. 82/2021-TJD/LPF, Recorrentes RENE TADEU BENACCI JUNIOR (TREINADOR) E UNIARA FUNDESPORT ARARAQUARA, equipe de Futsal feminino , participante do Campeonato de Futsal organizado... Entretanto, entendeu a douta Procuradoria que a conduta praticada pelo Recorrente Rene, não se amolda ao tipo desportivo, especifico do artigo 243-F do CBJD, mesmo descrevendo na denúncia a imputação de crime
  • Praia Grande passa a contar com Central de Polícia Judiciária - Advogados Criminais

    organizado... No local também passam a funcionar duas delegacias especializadas: a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), fundamentais no combate ao crime... horas, a CPJ irá otimizar o atendimento realizado nas outras delegacias já existentes na Cidade e conta com uma sala DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), responsável pelo atendimento de flagrantes de crimes
  • Entenda o significado do crime de obstrução da justiça.

    Notícias23/02/2022Erickson Ercules
    COMO É DEFINIDO O CRIME DE OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA? Antes de conferir como esse tipo de crime se aplica, é preciso entender seu significado... Crime de obstrução à investigação criminosa x crimes contra administração da justiça Para proteger outras investigações criminais, que não envolvam organizações criminosas, o Código Penal prevê diversos... Para ilustrar podemos utilizar o crime de fraude processual, previsto no artigo 357 do Código Penal , denominado “exploração de prestígio”
  • STF - Nula Prorrogação de Interceptação Telefônica Superior a 15 dias

    Notícias21/02/2022Carlos Guilherme Pagiola
    - Exatamente porque o crime organizado tem conseguido agir com elevado poder de detecção de brechas no sistema repressivo estatal, o Estado deve agir com rapidez e efetividade conjugando os direitos... Os crimes, segundo apurado, eram cometidos na região da fronteira com a Bolívia... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS. EXCEPCIONALIDADE INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
  • Proposta prevê divulgação de beneficiados por saída temporária de presídios federais

    Notícias18/02/2022Wagner Brasil
    Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... O primeiro, em geral, é concedido a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que não cometeram crimes hediondos... Pela proposta, deverão ser divulgados o nome do apenado, o documento de identidade, o número do processo criminal em que foi condenado, a tipificação do crime cometido, a pena aplicada e já cumprida e
  • 7 dicas para ser um advogado criminalista de sucesso

    Notícias15/02/2022Enviar Soluções
    Ser organizado e ter foco A organização contribui de forma significativa para o sucesso profissional... Sendo assim, deixe a mesa de trabalho ordenada, sem muitos papeis e, além disso, mantenha os processos bem organizados... Além disso, existem também os crimes pela Internet, como os que acontecem pelas redes sociais, que exigem um estudo aprofundado
  • STF - 2022 - Ordem em HC de Tráfico - Minorante

    Notícias07/02/2022Carlos Guilherme Pagiola
    quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado... organizado ou a dedicação à atividade criminosa.” ( HC 152.001 AgR, Relator Ricardo Lwandowski, Redator p/ acórdão Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 28.11.2019)... Ausência de provas de que integra organização criminosa ou se dedique à prática de crimes. 7. Decisão contrária à jurisprudência desta Corte. Constrangimento ilegal configurado. 7.1
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