Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional a um auxiliar de operador de câmera demitido por... A RBS, no em sua defesa, afirmou que a dispensa se deu por mau procedimento (artigo 482 , alínea b, da CLT )... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença para deferir ao auxiliar o 13º salário proporcional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação importa à RBS Participações S.A. o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional a um auxiliar de operador de câmera demitido por... A RBS, no em sua defesa, afirmou que a dispensa se deu por mau procedimento (artigo 482 , alínea b, da CLT )... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença para deferir ao auxiliar o 13º salário proporcional

mínimo fixado em lei; · Piso salarial de acordo com a extensão e complexidade do trabalho; · Décimo-terceiro salário; · Repouso semanal remunerado e férias; · Licença à gestante e licença paternidade;... O papel da CLT Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por meio do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943... artigo 7º inclui, por exemplo, os seguintes pontos: · Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa-causa e indenização compensatória; · Seguro-desemprego; · Fundo de garantia do tempo de serviço; · Salário

Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre... Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre... Qui, 06 Dez 2018 14:53:00) Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários

Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre... Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários... Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre

Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13ª entre... Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre... Instituído em 1962, o 13º salário representa, na cultura trabalhista brasileira, um alívio no orçamento doméstico para o trabalhador e, por isso, é o mais aguardado dos salários

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... especial foi apresentado em junho e prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... No início do mês, o Senado aprovou um reajuste de 16% nesses salários, o que elevará o teto para R$ 39,2 mil, se o presidente Temer sancionar o aumento

Não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer outras verbas... Desta forma, não havendo vínculo empregatício, também não se afiguram devidas as diferenças salarias, as gratificações anuais, o aviso prévio, as férias, o décimo terceiro, o FGTS e sua multa e quaisquer... diferenças de salário e gratificações anuais acordadas

terceiro salário]”, justificou... “Qualquer que seja a roupagem formal da relação, se tiverem presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ou tiver expediente para fraudar ou precarizar direitos... conhecido pela literatura especializada, que tende a ser fatalmente pior remunerado, submetido a jornadas mais longas e tende a afastar o trabalhador de certos direitos ou benefícios [como férias e décimo