E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Bom, digo de passagem que no Brasil temos aproximadamente 34 mil leis vigentes, são 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis... Assim, pode ter certeza que praticamente todos os co mportamentos humanos que você faz são regulados pela lei, tudo absolutamente tudo é regulado

A Carta da ONU é a Lei Fundamental da Entidade , assinada em São Francisco (EUA), em 26 de junho de 1945... O Estado neutro deve ser imparcial, isto é, deve dar aos beligerantes um tratamento igual... Esta é sem dúvida, a principal distinção entre a Corte e o Tribunal Penal Internacional , onde o mesmo julga apenas pessoas acusadas de cometerem os crimes elencados em seu rol taxativo

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... Tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343 /06). Condenação transitada em julgado. Impetração utilizada como sucedâneo de revisão criminal... Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil, escolha a sua melhor forma de me acompanhar. Minha p ágina no Facebook . Minha página no Instagram https://www.instagram.com/jucineia_prussak_advogada/

Veja o que diz a lei: Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. … Art. 20... (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... crimes que são cometidos e a lei nem sempre é cumprida da forma como deveria ser... Na época do ocorrido, o caso se tornou tão midiático que houve uma proposta de projeto de Lei, de autoria do Deputado Paulo Teixeira do PT de São Paulo que tramitou em regime de urgência, culminando na

A lide tem causado irreparáveis prejuízos a ambas as partes, tendo em vista que vidas são perdidas o que fere o art. 5º de nossa atual Constituição Federal Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”... As terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis nos termos que a lei federal determinar, a eles cabendo sua posse permanente e ficando reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas

Constituição Federal “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; (...)... É seu dever mantê-las em condições carcerárias com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir danos que daí decorrerem

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados... no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. § 2o A lei do

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua... Desembargador Jeferson Muricy, o Reclamante provou os fatos considerados ofensivos à sua honra e imagem, nos termos estabelecidos pelo artigo 5º , X , da Constituição Federal , in verbis: Art. 5º Todos são

Vencido o ministro Nunes Marques. (1) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade