Parcelas de Empréstimo Bancário em Notícias

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  • [TST] Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças

    Notícias08/04/2022Perfil Removido
    Com isso, as empresas foram condenadas ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das comissões nas demais parcelas, como descansos semanais remunerados, 13º salário, férias e FGTS... dispensada em dezembro de 2016, contou que recebia salário fixo de R$ 3 mil e comissão de 5% sobre as vendas de táxi aéreo, que era paga “por fora”, em dinheiro ou em cheques de clientes, conforme extratos bancários... De acordo com a Sales, alguns depósitos efetuados por suas sócias se referiam a empréstimos pessoais à empregada
  • Resumo informativo de Jurisprudência 731 STJ

    Notícias05/04/2022Anderson Barbosa dos Santos
    PAR, a cessão de posição contratual também exerce importante função social, tendo em vista que pode evitar que o beneficiário original do Programa saia prejudicado, caso não consiga mais pagar as parcelas... Restituição de valores indevidamente pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de automóveis. Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... DESTAQUE O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre aquisição
  • Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)

    Notícias30/03/2022Daniel Modesto Advocacia
    pagas e do número de parcelas restantes... Portanto, ao contrário do que era assinalado nos contracheques dos servidores, a dívida nunca era amortizada, tanto que nos referidos contracheques nem sequer possuía a informação do número de parcelas... pagamento do valor mínimo da fatura, fazendo com que a dívida nunca fosse amortizada, mas se tornasse cada vez maior, pois o abatimento do débito somente era possível com o pagamento de um valor superior à parcela
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 728, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias18/03/2022BLOG Anna Cavalcante
    (Tema 1085) Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Empréstimo comum em conta-corrente. Limitação dos descontos das parcelas. Não cabimento. Lei n. 10.820 /2003. Aplicação analógica... DESTAQUE: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto... esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento
  • Resumo informativo de Jurisprudência 728 STJ

    DESTAQUE São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto... O empréstimo consignado apresenta-se como uma das modalidades de empréstimo com menores riscos de inadimplência para a instituição financeira mutuante, na medida em que o desconto das parcelas do mútuo... Sob o influxo da autonomia da vontade, ao contratar o empréstimo consignado, o mutuário não possui nenhum instrumento hábil para impedir a dedução da parcela do empréstimo a ser descontada diretamente
  • Resumo. Informativo 728 do STJ.

    Notícias15/03/2022Flávio Tartuce
    DESTAQUE São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto... O empréstimo consignado apresenta-se como uma das modalidades de empréstimo com menores riscos de inadimplência para a instituição financeira mutuante, na medida em que o desconto das parcelas do mútuo... Sob o influxo da autonomia da vontade, ao contratar o empréstimo consignado, o mutuário não possui nenhum instrumento hábil para impedir a dedução da parcela do empréstimo a ser descontada diretamente
  • Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário

    Notícias14/03/2022Ademarcos Almeida Porto
    A tese firmada foi: "São lícitos os descontos de parcela de empréstimo bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados pelo mutuário... Efeitos colaterais Para o ministro Bellizze, não cabe ao Judiciário restringir os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente... 11 de março de 2022, 7h42 Por Danilo Vital São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados
  • Golpe do "Empréstimo Consignado" ou da "Falsa Portabilidade".

    Notícias22/02/2022David Vinicius do Nascimento Maranhão
    destes empréstimos também ficava a cargo de correspondentes bancários autorizados por Instituições Financeiras... Uma vez que os criminosos conseguem ludibriar os servidores públicos, estes prometem a portabilidade ou redução da parcela de eventual empréstimo consignado através do instrumento particular de “Cessão... Apenas quando a empresa deixa de depositar o valor que seria referente a diferença da redução da parcela é que as vítimas se dão conta de que foi contraído um novo empréstimo de forma fraudulenta em seu
  • Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas de contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias18/01/2022Rafael Rocha Filho
    Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Suspensão das parcelas De início, houve o pedido de liminar para suspensão do pagamento das parcelas do contrato e os seus acessórios, como taxas de condomínio e IPTU, o que foi acolhido pela magistrada... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão judicial que suspendeu o pagamento das parcelas do imóvel, IPTU e taxas de condomínio
  • Fraude nos empréstimos consignados do INSS - O que fazer ?

    Notícias21/12/2021Ana Cláudia V Rezende
    Empresas de empréstimos consignados, os correspondentes bancários, se valendo de má-fe, utilizam os dados pessoais dos aposentados e pensionistas, obtidos de forma ilegal, e contratam em seu nome um empréstimo... Importante ressaltar, que o banco é responsável "objetivo" pelo Contrato de Empréstimo Consignado, mesmo quando o empréstimo é efetuado por meio de correspondentes bancários, isto quer dizer, que ele tem... Em algumas situações o valor do empréstimo é creditado na conta corrente do aposentado, e decorridos 90 dias desse crédito, tem início o desconto das parcelas no benefício previdenciário, é quando o aposentado
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