Fraude nos empréstimos consignados do INSS - O que fazer ?

Por serem as vítimas, na grande maioria das vezes, pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, se tornam alvo fácil de grupos especializados em golpes, que agem de má-fé.

Infelizmente, essa prática que já ocorria sofreu um aumento significativo com a pandemia do Covid-19.

Não é novidade, que aposentados e pensionistas recebem com frequência ligações telefônicas, mensagens de SMS e mensagens via Whatsapp, no que poderíamos chamar de "assédio" dada a insistência na quantidade de ligações e mensagens, oferecendo empréstimos consignados e cartão de crédito.

Contudo, o aposentado ou pensionista só toma conhecimento do ocorrido quando ao receber seu benefício previdenciário, percebe que o valor está inferior ao que normalmente recebia, se essa situação aconteceu com você, fique atento você pode ter sido vítima dessa fraude.

Empresas de empréstimos consignados, os correspondentes bancários, se valendo de má-fe, utilizam os dados pessoais dos aposentados e pensionistas, obtidos de forma ilegal, e contratam em seu nome um empréstimo pessoal, mas sem que o segurado tenha ciência do mesmo.

Em algumas situações o valor do empréstimo é creditado na conta corrente do aposentado, e decorridos 90 dias desse crédito, tem início o desconto das parcelas no benefício previdenciário, é quando o aposentado percebe que algo está acontecendo.

Vale lembrar, que com a Pandemia a margem consignável dos benefícios previdenciários subiu para 40% (quarenta por cento) do valor da aposentadoria ou pensão por morte recebida, sendo acrescidos os juros ao valor concedido.

Há casos, em que o valor do empréstimo é creditado numa conta aberta pelos próprios golpistas, que inclusive efetuam o saque do valor.

Também tenha cuidado, se você percebeu um crédito na sua conta que você desconhece a origem, não utilize esse valor e siga os passos abaixo.

Portanto, se você se viu diante de alguma dessas situações, acesse o portal "meuinss.gov.br" , com seu login e senha e vá até a opção "extrato de empréstimo", se houver qualquer empréstimo em seu nome você poderá identificar o banco que o autorizou, sendo positivo o empréstimo, orientamos que você tome as seguintes condutas:

1. faça um boletim de ocorrência;
2. comunique imediatamente o INSS;
3. entre em contato com o banco e solicite a cópia do contrato de empréstimo consignado; e,
4. procure um advogado especialista em direito previdenciário, para que você possa ajuizar uma ação contra o banco.

Importante ressaltar, que o banco é responsável "objetivo" pelo Contrato de Empréstimo Consignado, mesmo quando o empréstimo é efetuado por meio de correspondentes bancários, isto quer dizer, que ele tem o dever de provar que você contratou o empréstimo.

Judicialmente poderá ser proposta uma Ação Declaratória de Inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada para suspender o desconto que está incidindo sobre o benefício previdenciário, além do pedido de indenização pelos danos morais e materiais sofridos (repetição do indébito).

Por fim, a dica maior não passe seus dados pessoais a ninguém por meio de ligação telefônica, mensagem de texto (SMS) ou via Whatsapp, se precisar contratar um empréstimo, vá pessoalmente ao banco, leia o contrato antes de assinar e solicite uma via do mesmo.