Prioridade da Administração Pública em Notícias

sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; II – compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades... imediata suspensão dos prazos previstos nos atos normativos impugnados teria como inadmissível consequência o enfraquecimento das proteções contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração... Enfatizou que o enfrentamento da calamidade pública não é realizado apenas pela União, mas também é feito pelos estados e municípios

Faz a articulação com outros órgãos de governo no caso de normas que dizem respeito a diferentes áreas da administração pública... As ações dessa força-tarefa dão prioridade às políticas públicas destinadas a preservar empregos e garantir renda para os trabalhadores e suas famílias... Entre as áreas disponíveis, estão tecnologia da informação, administração, inglês e empreendedorismo. 5

No mais, eventuais recursos apresentados diante da negativa dos pedidos de informação, de acordo com as regras da MP, não serão reconhecidos pela administração pública... Em vigor desde 2012, a Lei de acesso a informacao visa regulamentar o direito a qualquer pessoa física ou jurídica, solicitar e receber informações de toda a administração pública, direta e indireta, em... Segundo a Medida provisória, terão prioridade os pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus

Estaremos alertas para que o fortalecimento da prova científica e da Polícia Federal seja mantido como prioridade... Fez até um elogio à administração do PT na gestão da PF. Vivi para ver isso", comentou. Carla Rahal , sócia do Viseu Advogados, opinou que o pedido de demissão fragiliza as instituições brasileiras... "Causou-me surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento de crise

"Em outras palavras, as impetrantes usufruirão individualmente de montante que, por lei, deve beneficiar a população em geral, por intermédio da administração pública, de forma igualitária e em observância... segundo a lei orçamentária e as circunstâncias de expressiva gravidade mundial, sopesando necessidades e prioridades segundo valores que atendam à sociedade como um todo... O Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão coordenada, equilibrada e harmônica, nem para interferir pontualmente na execução da complexa administração tributária

pública cometidos por ocasião de calamidade (PL 1.871/2020)... O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou em pronunciamento nesta quarta-feira (15) a apresentação de projeto de lei para inserir, no rol dos crimes hediondos, alguns crimes contra a administração... Ele afirmou que o país enfrenta uma situação calamitosa e a prioridade não deveria ser a manutenção desses recursos nos fundos, mas o critério a prevalecer seria o da aplicação de todo esse dinheiro na

Crimes contra a administração pública Girão também anunciou a apresentação de projeto de lei para inserir, no rol dos crimes hediondos, alguns crimes contra a administração pública cometidos por ocasião... Ele afirmou que o país enfrenta uma situação calamitosa e a prioridade não deveria ser a manutenção desses recursos nos fundos, mas o critério a prevalecer seria o da aplicação de todo esse dinheiro na

O não atendimento das recomendações prescritas pelo órgão ministerial pode implicar reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública... Também devem ser tomadas providências para proteger os grupos de risco, especialmente idosos (com prioridade absoluta aos que tem mais de 80 anos) e pessoas com doenças respiratórias graves, diabetes

destinados à intimação dos atos; atendimento às partes, procuradores, advogados e membros do Ministério Público, por meio telefônico ou eletrônico; atendimento ao público externo, inclusive órgãos da Administração Pública... São consideradas atividades essenciais: distribuição de processos judiciais, com prioridade aos procedimentos de urgência; elaboração de despachos e decisões judiciais, bem como os serviços de apoio relacionados... Pública, por meio telefônico ou eletrônico; serviços de comunicação institucional, limitados à prestação de informações e comunicações de caráter urgente; processamento e pagamento de precatórios e requisições

O Estatuto do Idoso , cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no processo, impedindo intervenção de outros eventuais devedores de alimentos... Esta prestação pecuniária assistencial é denominada benefício de prestação continuada (BPC), cuja concessão e administração são realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 2.3 Política... Respaldando o acesso à Justiça, foi garantido ao idoso o foro privilegiado (art. 80), bem assim concedido o direito à prioridade na tramitação dos processos em que o idoso for parte