Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata"... Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, segundo o PSDB e a Coligação Muda Brasil, os desvios teriam se avolumado, com a veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado... Judicial Eleitoral (Aije) e Representação Artigo 22 , Lei complementar 64 /90 - (Lei de Inelegibilidades) Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997 – (Lei das Eleições) Resolução 23.404 (Dispõe sobre propaganda

De acordo com os autores da ação, houve desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata... Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, segundo o PSDB e a Coligação Muda Brasil, os desvios teriam se avolumado, com a veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado

obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal... Acresça-se, também, que o Poder Legislativo possui seus próprios canais de comunicação e divulgação institucional que possibilitam um acompanhamento pela população quanto às discussões alusivas à Reforma... Na hipótese ora sub judice, a União sustenta que a decisão impugnada interferiu na condução política do país ao impedir o Governo Federal de veicular publicidade institucional com nítido caráter informativo

O político foi condenado por desvirtuar propaganda institucional paga com recursos públicos, em 2014, quando ainda era governador, com o objetivo de autopromoção, em período vedado antes das eleições... Em parecer encaminhado ao TSE no recurso interposto pelos políticos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, argumenta que o material publicitário indica, com clareza, a promoção pessoal do governador... Isso porque, segundo Dino, a sanção de inelegibilidade, de acordo com a jurisprudência do TSE, só pode ser aplicada quando verificada a responsabilidade pessoal do acusado no fato irregular, o que não

O político foi condenado por desvirtuar propaganda institucional paga com recursos públicos, em 2014, quando ainda era governador, com o objetivo de autopromoção, em período vedado antes das eleições... Em parecer encaminhado ao TSE no recurso interposto pelos políticos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, argumenta que o material publicitário indica, com clareza, a promoção pessoal do governador... Isso porque, segundo Dino, a sanção de inelegibilidade, de acordo com a jurisprudência do TSE, só pode ser aplicada quando verificada a responsabilidade pessoal do acusado no fato irregular, o que não

O político foi condenado por desvirtuar propaganda institucional paga com recursos públicos, em 2014, quando ainda era governador, com o objetivo de autopromoção, em período vedado antes das eleições... Em parecer encaminhado ao TSE no recurso interposto pelos políticos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, argumenta que o material publicitário indica, com clareza, a promoção pessoal do governador... Isso porque, segundo Dino, a sanção de inelegibilidade, de acordo com a jurisprudência do TSE, só pode ser aplicada quando verificada a responsabilidade pessoal do acusado no fato irregular, o que não

(7), por unanimidade, manter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) por desvirtuamento de propaganda institucional... pessoal de autoridades ou servidores públicos”... institucional em 2014, quando tentou se reeleger ao cargo

As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade... O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém... Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito

O magistrado considerou que houve má-fé no comportamento do prefeito na divulgação pessoal, em detrimento do mero caráter informativo e institucional das peças da Prefeitura... “É inegável o desvio de finalidade na realização da propaganda pessoal realizada pelo prefeito de Maricá, caracterizadora da improbidade decorrente de ato que ofende os princípios da Administração Pública... pessoal na revista intitulada “Internet Grátis”

O magistrado considerou que houve má-fé no comportamento do prefeito na divulgação pessoal, em detrimento do mero caráter informativo e institucional das peças da Prefeitura... “É inegável o desvio de finalidade na realização da propaganda pessoal realizada pelo prefeito de Maricá, caracterizadora da improbidade decorrente de ato que ofende os princípios da Administração Pública... pessoal na revista intitulada “Internet Grátis”