Free lance deve acionar jornal na Justiça estadual
Durante a audiência de conciliação, o juiz cível afirmou a incompetência absoluta do Juizado Especial para o exame do caso, entendendo que a ação busca o reconhecimento de relação de trabalho, devido à... O caso será, então, apreciado pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Joinville SC. Processo: CC 46562... A conclusão, por maioria, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Joinville, Santa Catarina, para examinar a ação