Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

A guarda compartilhada pode ser requerida pelo juiz, ou pelos pais, em consenso ou por um deles nas ações litigiosas que envolvem guarda de filhos menores, nesse sentido, preleciona Paulo Lôbo: A guarda... tange a guarda dos filhos menores... Esta passará a ser exceção, em vez de ser a principal medida em resolução de conflitos, que tendem a existir em relação a guarda de filhos menores, aquela que um dia foi considerada regra geral, a guarda

O IBFC não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. (Página 11 de 51) 6.2. Das outras condições: 6.2.1... reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor... Em caso de nomeação e posse, durante o estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre a sua deficiência e o desempenho das atribuições do cargo/função. 3.12

a complexidade social que gravita em torno da guarda de filhos... Na concepção de (NETO, 1994) a guarda é um “direito consistente na posse de menor, oponível a terceiros e que acarreta deveres de vigilância em relação a este”... Observando a recente jurisprudência dos Tribunais brasileiros sobre guarda de filhos menores de idade em processos de separação e divórcio não é difícil perceber algumas dissonâncias entre os elementos

Ação civil ex delicto em favor de menores carentes. Existência de Defensoria Pública... Se a lei confere legitimidade ao credor fiduciário e ao arrematante para a ação de reintegração de posse, e a reintegração de posse interessa, obviamente, a quem está sendo injustamente privado da posse... Se há legitimidade concorrente para a ação de reintegração de posse, não há sentido retirá-la para a ação de cobrança da taxa de ocupação

O dever de sustento deve amoldar-se ao trinômio que o justifica (necessidade, capacidade e proporcionalidade), mormente por competir aos pais a assistência, guarda, criação e educação dos filhos menores... POSSE DE ESTADO DE FILHO – INDEPENDENTE DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. A recusa dos demandados... Posse de estado de filho caracterizada, independente da presumida paternidade biológica. (TJ-RS – Ap. Cív. 70043391887 – Publ. Em 16-12-2011). ALIMENTOS URGENTES – PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE

O diferencial, contudo, é que na hipótese a modificação da guarda dos filhos (alimentados) ocorreu no curso de ação de execução de alimentos já em trâmite... Ou seja, resta ele como titular do crédito vencido e não pago enquanto o filho era menor, ainda que relativamente capaz... TRANSFERÊNCIA DE GUARDA NO CURSO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS ALIMENTARES

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a guarda é uma das formas de colocação da criança em família substituta e tem como objetivo principal a regularização da posse do menor de... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros... Originalmente, o requerente ingressou com ação declaratória de vínculo socioafetivo

do menor de 21 anos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os... Reconhecer o status filial no caso concreto, e a posse de estado de filho, por conseguinte, não seria apenas contraditório, pela ausência de inequívoca manifestação de vontade de suposta adotante, como

Guarda de menor de idade não se confunde com adoção da criança... O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a guarda é uma das formas de colocação da criança em família substituta e tem como objetivo principal a regularização da posse do menor de... Reconhecer o status filial no caso concreto, e a posse de estado de filho, por conseguinte, não seria apenas contraditório, pela ausência de inequívoca manifestação de vontade de suposta adotante, como

do menor de 21 anos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os... Reconhecer o status filial no caso concreto, e a posse de estado de filho, por conseguinte, não seria apenas contraditório, pela ausência de inequívoca manifestação de vontade de suposta adotante, como