Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

Às notificações necessárias... Sem prejuízo, prossigase com as notificações. Int... Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por C. R. dos R. P. e G. P

O promotor de Justiça informou que, antes de propor a ação, encaminhou notificação à Secretaria de Segurança Pública recomendando a adoção de providências, porém, nenhuma medida concreta foi adotada pelas... Deverá ser precedida de estudos psicossociais com todas as famílias das mães reeducandas, minimizando-se os traumas aos infantes, destacou o promotor de Justiça... Diante de todas as conclusões exaradas nos diversos relatórios elaborados por profissionais das áreas envolvidas, infere-se a necessidade urgente de intervenção judicial na referida penitenciária, ressaltou

E ainda: arcar com as custas judiciais, despesas e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso. Leia a sentença: Vistos... O que lhe compete é remeter a notificação ao endereço fornecido pelo credor que encaminha o nome do devedor ao cadastro... No mérito, sustentou que a restrição foi feita regularmente, porquanto precedida da comunicação a que se refere o art. 43 , 2 º , do Código de Defesa do Consumidor