MPE requer construção imediata de berçário em presídio feminino

Quarenta e quatro crianças, com idade entre zero a dois anos e noves meses, estão dividindo espaço com as mulheres que cumprem pena na penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. São crianças que desconhecem o mundo externo e vivem em ambiente hostil, impróprio para o desenvolvimento e insalubre. Para reverter esta situação, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um berçário-lactário, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até seis meses de idade.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá requer ao Judiciário que estabeleça um prazo improrrogável de 90 dias para a construção do novo espaço. Não podemos permitir que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as reeducandas reclusas, para serem amamentados, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde dos infantes, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Em relação às crianças com idade superior a seis meses que estão no presídio, o MPE requer que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes, pessoas próximas ou para o Lar da Criança. Essa medida deve se dar com as cautelas e acompanhamentos por profissionais assistentes sociais e psicólogos. Deverá ser precedida de estudos psicossociais com todas as famílias das mães reeducandas, minimizando-se os traumas aos infantes, destacou o promotor de Justiça.

Segundo Borges, relatórios minuciosos de inspeção multilateral realizados pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA) demonstram que a creche e as demais repartições estabelecidas no interior da unidade prisional Ana Maria do Couto May não possuem as condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.

Se não bastasse as deficiências estruturais, verificamos diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ali ficam reclusas. Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas , reclamou o representante do MPE.

O promotor de Justiça informou que, antes de propor a ação, encaminhou notificação à Secretaria de Segurança Pública recomendando a adoção de providências, porém, nenhuma medida concreta foi adotada pelas autoridades competentes. Definitivamente, presídio não é local para crianças. Diante de todas as conclusões exaradas nos diversos relatórios elaborados por profissionais das áreas envolvidas, infere-se a necessidade urgente de intervenção judicial na referida penitenciária, ressaltou.