Ação de Revisão de Cláusula Contratual C/c Consignação em Pagamento em Notícias

contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas"... Segundo os autos, foi firmado um contrato de empréstimo direto ao consumidor, com convênio para a consignação das parcelas mensais no próprio contra cheque do autor da ação, conforme documento nas folhas... ao crédito, além da suspensão das cláusulas consideradas abusivas

contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas"... Segundo os autos, foi firmado um contrato de empréstimo direto ao consumidor, com convênio para a consignação das parcelas mensais no próprio contra cheque do autor da ação, conforme documento nas folhas... ao crédito, além da suspensão das cláusulas consideradas abusivas

Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. 16. Administração Tributária. Procedimento Fiscal... Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido. Restituição de juros e multas. Correção monetária... visão geral, características, procedimentos especiais de jurisdição voluntária (incluída a discussão sobre a real natureza dessa espécie jurisdicional) e de jurisdição contenciosa; tipos codificados (consignação em pagamento

Vale ressaltar, ainda, que a existência de cláusula contratual ou norma interna da reclamada autorizando o desconto no salário de valores não justifica o procedimento adotado, por necessária a prova do... Ante a impossibilidade da ação, cessa-se o poder do homem... "(O escopo da revisão completa (nas cortes superiores) faz- se em caso de erros de direito. A corte de apelação pode decidir estas questões em sua totalidade

Os autores pediram também a exclusão de seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito e requereram a consignação em pagamento dos valores que entendem devidos... CASO O casal propôs ação ordinária de revisão contratual e anulação de cláusulas ilegais com pedido de antecipação de tutela alegando, em síntese, que possui uma conta corrente junto à agência do banco... Na contestação, o banco asseverou que os valores cobrados foram previamente fixados, sendo de conhecimento dos requerentes todas as cláusulas contratuais

O juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível de Goiânia, declarou extinta, sem julgamento do mérito, ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Vilmar Gonçalves de Andrade em desfavor... proteção ao crédito; a incidência da correção monetária pelo INPC ou pela TR; a aplicação de multa de 2% sobre os valores pagos em atraso, bem como a quitação das prestações em aberto mediante a consignação em pagamento... em pagamento do valor inicial que foi apurado com a aplicação dos encargos